Ossesio Silva recomendou a aprovação do projeto de lei que visa criar um programa gratuito de capacitação profissional para donas de casa. O texto aprovado pela Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados também oferece incentivos fiscais para empresas que contratarem essas mulheres.
O relator, deputado Ossesio Silva (Republicanos-PE), destacou que incentivar a contratação de donas de casa é uma política pública importante para promover a igualdade de gênero, fortalecer a economia e contribuir para a redução da pobreza e desigualdade social.
A proposta, de autoria da deputada Rogéria Santos (Republicanos-BA), tem como objetivo ampliar a qualificação e facilitar a entrada dessas mulheres no mercado de trabalho formal. Considera-se dona de casa a mulher que nunca trabalhou com remuneração ou que tenha interrompido sua atividade profissional.
Incentivos para as empresas
As empresas que participarem do programa poderão deduzir da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) as despesas relativas à contratação e capacitação dessas profissionais.
Além disso, deverão implementar medidas de apoio para inclusão das donas de casa, tais como:
- flexibilidade de horários;
- políticas para conciliar trabalho e vida familiar;
- aconselhamento e orientação profissional;
- programas de mentoria;
- ações para reduzir barreiras de acesso ao mercado;
- e subsídios para educação continuada.
O governo também será responsável por campanhas que valorizem o trabalho doméstico e a importância das donas de casa no mercado formal.
Próximos passos
A proposta tem caráter conclusivo e ainda passará pelas comissões de Finanças e Tributação, e de Constituição, Justiça e Cidadania. Para se tornar lei, precisa ser aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.