O presidente em exercício e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), Geraldo Alckmin, e o presidente da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), Paulo Skaf, assinaram na segunda-feira (23/2) dois acordos importantes durante uma reunião da diretoria da Fiesp, em São Paulo.
Um dos acordos tem como objetivo promover o comércio justo e proteger o comércio exterior contra práticas ilegais ou injustas. Para isso, será feito o intercâmbio de experiências e ferramentas técnicas, treinamentos especializados, e uso de análises e bancos de dados para acelerar os processos.
Geraldo Alckmin destacou que essa cooperação com o setor produtivo ajudará a fortalecer o comércio justo e criar uma competição mais equilibrada.
Paulo Skaf ressaltou a importância de competir com base na eficiência e qualidade, e não por meio de práticas desleais. Ele afirmou que o Brasil está aberto para parcerias honestas, mas atento para se defender contra a concorrência injusta.
O acordo também prevê a criação de uma ferramenta para cálculo mais preciso e rápido de margens de dumping, reduzindo erros e acelerando as investigações de defesa comercial.
O segundo acordo foca na redução da burocracia, revisando regulamentos excessivos ou conflitantes no setor industrial, unificando normas para garantir maior segurança jurídica e ampliando a digitalização dos serviços públicos, integrando sistemas e mantendo a validade dos atos.
Geraldo Alckmin explicou que essa agenda de simplificação administrativa é parte dos esforços para enfrentar o Custo Brasil, buscando melhorar o ambiente de negócios e aumentar a competitividade das indústrias.
Essas ações são importantes diante do aumento recorde na demanda por medidas de defesa comercial. Em 2024, foram 107 pedidos, o maior número desde 2013, com crescimento em 2025 com 94 investigações.
O contexto mundial atual, com mudanças nas cadeias produtivas, tensões comerciais e práticas injustas crescentes, exige modernização e mais agilidade no sistema brasileiro.
Segundo o Observatório do Custo Brasil, o país perde cerca de R$ 1,7 trilhão ao ano por obstáculos como burocracia exagerada, um sistema tributário complexo, infraestrutura precária e altos custos de produção.
A reunião também contou com a participação da secretária de Comércio Exterior (SECEX/MDIC), Tatiana Prazeres, e do secretário de Competitividade e Política Regulatória (SCPR/MDIC), Pedro Ivo Sebba Ramalho.
