Falta de acordo na Câmara fez com que votação fosse adiada

Plenário da Câmara dos Deputados (Adriano Machado/Reuters)

Depois de uma série de reações e acusações de que as mudanças promovidas pela Proposta de Emenda à Constituição(PEC) da Imunidade serviriam para “blindar” parlamentares, a relatora do texto, Margarete Coelho (PP-PI), fez mudanças na redação original para tentar angariar mais apoio entre os parlamentares.

Pontos retirados

Lei da Ficha Limpa

A primeira versão da PEC estipulava que só haveria inelegibilidade “com a observância do duplo grau de jurisdição”, ou seja, com dois julgamentos. A Lei da Ficha Limpa, porém, fala em condenação “em órgão colegiado”, o que é mais amplo. Prefeitos, que são julgados em primeira instância pelo colegiado dos Tribunais de Justiça, só se tornariam inelegíveis após condenação no Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Alcance da imunidade parlamentar

O texto original previa alterações no artigo 53 da Constituição, que trata da imunidade parlamentar sobre “opiniões, palavras e votos”. A proposta acrescentava ao texto que, sobre o discurso do parlamentar, caberia “exclusivamente” a responsabilização ético-disciplinar imposta pelo próprio Congresso. Eventuais ações cíveis ou penais estariam excluídas, portanto. Com as reações, especialmente do PT, a relatora, Margarete Coelho, apresentou em plenário uma emenda suprimindo o acréscimo feito ao texto, ou seja, retomando a redação que hoje está na Constituição.

Recurso para quem tem foro privilegiado

A PEC criava uma modalidade de recurso no STF para quem tem foro privilegiado. Um político condenado no Supremo teria direito, portanto, a recorrer na própria Corte contra o mérito da decisão. Os condenados do Mensalão poderiam ter ganhado tempo com esse recurso. Essa proposta também foi retirada.

Buscas e apreensões contra parlamentares

Foi alterado o trecho que previa que busca e apreensão seria de competência exclusiva do Supremo nas dependências do Congresso e nas residências dos parlamentares. Agora, a PEC cria essa limitação apenas para buscas dentro da Câmara e do Senado, e não mais nas casas de deputados e senadores.

Crimes inafiançáveis na Constituição

Hoje, parlamentares só podem ser presos em flagrante e por crimes inafiançáveis. A PEC esclarecia que os crimes inafiançáveis seriam apenas os citados expressamente na Constituição. A redação foi alterada para incluir todos os crimes inafiançáveis “na forma da lei”, o que permite interpretação mais ampla.

Pontos mantidos

Parlamentar preso sob custódia do Congresso

A PEC restringe a prisão, prevendo que deputados ou senadores sejam enviados para a custódia do Congresso após o flagrante. A Câmara ou o Senado poderiam decidir onde manter o parlamentar, incluindo em sua própria casa, antes de uma audiência na Justiça para analisar a prisão.

Primeira instância perde poder

Mesmo que um juiz de primeira instância possa julgar um fato ocorrido antes do mandato, ele não poderá pedir buscas nas dependências do Congresso sem autorização do Supremo. Se a PEC for aprovada, essa medida pode atrasar esse tipo de ação penal. A PEC estabelece ainda que a Polícia Legislativa supervisionaria as buscas e apreensões no Congresso.

Foro privilegiado

A PEC estabelece o foro privilegiado apenas “para crimes cometidos no exercício do cargo e relacionados ao mandato”, incluindo na Constituição o entendimento atual do Supremo Tribunal Federal (STF).

Afastamento temporário vedado

O texto também prevê que ficaria vedado o afastamento temporário de membros do Congresso, somente podendo ser decretada a perda do mandato nos termos do artigo 55 da Constituição. Algumas hipóteses para isso ocorrer envolvem questões eleitorais, criminais ou quebra de decoro.

Deputados estaduais

O projeto também dá aos deputados estaduais as mesmas prerrogativas dos deputados federais e senadores. Assim, só poderão ser presos por crime em flagrante e inafiançável.

Com a mudança, o horário de abertura do comércio é reduzido de até 22 horas para até 20 horas. Medida visa frear avanço da covid-19

Rua 25 de março. (Eduardo Frazão/Exame)

O governo de São Paulo reclassificou as fases da quarentena em todo o estado nesta sexta-feira, 26. O cenário ficou pior em quatro regiões, que passam da fase 3 amarela e regridem para a fase 2 laranja. Neste grupo está a Grande São Paulo, Sorocaba, Registro e Campinas. As medidas começam a valer a partir de segunda-feira, 1° de março.

Com a mudança, o horário de abertura do comércio fica reduzido, passando de até 22 horas para até 20 horas. A capacidade permanece a mesma, com 40%, escolas também ficam abertas. Os bares precisam fechar.

As regiões de Ribeirão Preto e Marília, que estavam na 2 laranja, retornaram à 1 vermelha, na qual apenas serviços essenciais podem operar. Piracicaba foi a única que melhorou a situação, e passou à fase 3 amarela, em que é permitido o funcionamento de restaurantes até 22h. As demais permaneceram onde estavam.

De acordo com o governo, a medida precisou ser adotada para frear o avanço da doença, principalmente pelo alto número de internações, que atingiu o maior valor na quarta-feira, 24, com  6.657 pacientes internados em terapia intensiva. A taxa de ocupação de leitos de UTI está em 70% tanto no estado quanto na capital paulista.

“Nós temos o risco de esgotamento de leitos de UTI no estado se estas medidas não fossem tomadas. Na Grande SP o esgotamento, o colapso, seria em 19 dias. Estamos fazendo o melhor mas tudo tem limite, recursos humanos, espaço em UTI, nós temos o risco de colapsar, e a população tem de acolher aos nossos chamados”, alertou o secretário da Saúde do estado, Jean Gorinchteyn, em entrevista coletiva nesta sexta-feira, 26.

A nova reclassificação ocorre dois dias depois do governo paulista anunciar a restrição de circulação no período da noite em todo o estado. A partir da sexta-feira, 26, das 23 horas até as 5 horas da manhã, somente deslocamentos essenciais – como voltar do trabalho, ir a hospitais, farmácias ou postos de gasolina – são permitidos. A medida extra vale até o dia 14 de março.

O comércio não essencial precisa fechar neste horário noturno, mesmo que uma região esteja em uma fase da quarentena menos restrita. No período, qualquer aglomeração é proibida. Essas regras são complementares. Durante o dia é mais dura, em todo o estado de forma igual, e durante o dia valem as normas por região.

Quarentena em SP – classificação do dia 26 de fevereiro

 (Governo de SP/Divulgação)

Restrições da fase amarela

• Capacidade de atendimento do comércio de rua e shoppings é de 40%. Podem abrir por no máximo 12 horas por dia, até as 22 horas
• Restaurantes podem abrir com 40% da capacidade por 10 horas por dia, até as 22 horas. Venda de bebida é permitida até 22 horas
• Bares podem abrir com 40% de capacidade, por 10 horas por dia, até as 20 horas
• Salões de beleza podem funcionar por até 10 horas por dia
• Academias podem abrir com 40% de capacidade, por 10 horas por dia, até 22 horas
• Parques ficam abertos

Restrições da fase laranja – onde a Grande SP está

• Capacidade de atendimento de comércio de rua, shoppings, salões de beleza e restaurantes é de 40%. Podem abrir por no máximo 8 horas por dia, até as 20 horas
• Nas academias a capacidade máxima é de 40%
• Bares são proibidos de ter atendimento presencial — apenas delivery é permitido
• Os parques ficam abertos

Restrições da fase vermelha

• Apenas atividades essenciais podem funcionar, como supermercados, farmácias e postos de gasolina
• Comércio, shoppings, academias, salões de beleza, bares e restaurantes precisam ficar fechados
• Parques ficam fechados

Procurador-geral da República afirma que iniciativa do Superior Tribunal de Justiça pode atingir todos os membros do Ministério Público brasileiro

Aras: o procurador-geral citou ainda que o regimento interno do STF tem força de lei e não poderia ser usado por analogia por outros tribunais (José Cruz/Agência Brasil)

O procurador-geral da República Augusto Aras afirmou nesta sexta-feira que o inquérito aberto pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) para investigar procuradores da Lava-Jato é “extremamente grave e preocupante”, por não atender aos requisitos legais. Aras afirmou que buscará a Justiça ou até mesmo a Corte Interamericana de Direitos Humanos para tentar barrar a investigação.

O anúncio foi feito por Aras na sessão do Conselho Superior do Ministério Público Federal na manhã desta sexta-feira. O assunto provocou um momento de união entre todos os integrantes do conselho, que já haviam solicitado a Aras que tomasse providências sobre o assunto.

A investigação aberta de ofício pelo presidente do STJ Humberto Martins será conduzida pelo próprio presidente da corte, nos mesmos moldes do inquérito das fake news, aberto pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

Aras frisou que a Lei Complementar 75 de 1993 estabecele que um membro do Ministério Público só pode ser investigado por outro membro do MP e que, no caso do inquérito das fake news, não há nenhum procurador investigado.

O procurador-geral citou ainda que o regimento interno do STF tem força de lei e não poderia ser usado por analogia por outros tribunais.

“Ontem recebi intimação do eminente presidente do Superior Tribunal de Justiça, dando conta de condutas atribuíveis a distintos membros do Ministério Público Federal: subprocuradores-gerais da República, procuradores regionais da república e procuradores da república estariam ou estarão sendo investigados no âmbito do inquérito aberto, de número inquérito 58 do STJ. Ou seja, este é um assunto extremamente grave, preocupante. Não se trata somente de investigar membros do MPF no que toca à chamada força-tarefa da Lava-Jato. Se trata de um expediente que pode atingir todos os tribunais brasileiros no que toca a todos os membros do Ministério Público brasileiro”, afirmou Aras.

O procurador-geral da República citou que o inquérito do STJ pode abrir a possiibilidade de “cada tribunal de justiça, cada tribunal regional federal, cada tribunal regional do trabalho e eventualmente cada tribunal regional eleitoral, valendo-se por remissão e analogia” criar um expediente semelhante para investigar membros do Ministério Público, o que criaria obstáculos para a atuação livre da instituição.

Aras recebeu manifestações de apoio de todos os outros conselheiros do MPF sobre esse assunto. Apesar de ter mantido uma relação conflituosa com as forças-tarefas da Lava-Jato, é a primeira vez que Aras sai em defesa dos procuradores do caso, mas desta vez por entender que a iniciativa abriria um precedente para atingir toda a instituição.

O procurador-geral não explicou claramente quais ações vai tomar na Justiça para tentar barrar o inquérito, mas sinalizou que uma possibilidade era buscar a Corte Interamericana de Direitos Humanos.

“O procurador-geral da República pretende defender, se for o caso, até na corte internacional a higidez do sistema de Justiça brasileiro no que toca ao sistema penal. Nós envidaremos todos os esforços para preservar o sistema em que o Ministério Público acusa, o juiz julga, a polícia investiga, sem prejuízo das nossas investigações”, afirmou.

Após o debate dentro do conselho, Aras decidiu designar o subprocurador-geral da República José Adônis Callou de Araújo Sá para cuidar das questões envolvendo o inquérito do STJ. Experiente na área criminal, Adônis atua em casos da Lava-Jato do Rio dentro do próprio STJ.

Agora caberá a ele decidir quais medidas serão tomadas. O presidente do STJ pediu que a PGR se pronuncie em dez dias a respeito da investigação. Uma das opções é pedir diretamente o arquivamento do caso.

Aras também havia oferecido ao subprocurador-geral da República Nicolao Dino uma designação para cuidar do assunto, mas Dino afirmou que não estava atuando na área criminal, apenas na “tutela coletiva”, e por isso acabou recusando a oferta. Eles são adversários dentro da PGR.

Recursos virão do Sebrae, do Orçamento da União, do Fundo de Amparo ao Trabalhador e de fundos constitucionais

O Projeto de Lei 163/21 cria um fundo, administrado pelo Sebrae Nacional, para fornecer o aval ou fiança a empréstimos bancários contratados por micros e pequenos empresários e microempreendedores individuais (MEI). O texto tramita na Câmara dos Deputados.

O Fundo Garantidor de Crédito para Micro e Pequenas Empresas (FGCMPE) será formado por diversas fontes, como recursos aportados pelo Sebrae, pelo Orçamento da União, pelos fundos constitucionais (como o FNE) e pelo Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).

As condições do fundo garantidor, como percentual de aval a ser concedido, serão definidas posteriormente por regulamento do Poder Executivo.

O projeto é do deputado Pastor Gil (PL-MA) e foi baseado no Fundo de Aval para as Micro e Pequenas Empresas (Fampe), criado pelo Sebrae para garantir até 80% do aval exigido de financiamentos para pequenos negócios. O Fampe surgiu para combater os efeitos da pandemia de Covid-19 sobre os micronegócios.

Para o deputado, há mais vantagens, para os pequenos empreendimentos, em focar nas garantias do que na concessão de empréstimos diretos. “Quando um fundo empresta com recursos próprios, cada R$ 1 que sai vira R$ 1 de crédito concedido. O fundo sendo o avalista, para cada R$ 1 pode-se gerar R$ 2, R$ 3, R$ 4 ou vários reais em crédito, a depender da modelagem do programa de garantias”, disse Pastor Gil.

Modalidades

Pelo projeto, o FGCMPE fornecerá aval para quatro tipos de empréstimos:

• investimento, com ou sem capital de giro;
• capital de giro puro;
• produção, comercialização e prestação de serviços; e
• desenvolvimento tecnológico e inovação.

Poderão operar o fundo instituições financeiras pertencentes ao Sistema Financeiro Nacional (SFN) e Empresas Simples de Crédito (ESCs). Elas deverão celebrar convênio com o Sebrae para se utilizarem da garantia prestada pelo FGCMPE.

Pela concessão da garantia, os bancos e ESCs cobrarão do beneficiário, em nome do Sebrae, uma Comissão de Concessão de Garantia (CCG) e uma Comissão de Concessão de Garantia Adicional (CCGA). Os valores de ambas serão regulamentados pelo Poder Executivo.

Reportagem – Janary Júnior
Edição – Natalia Doederlein

Apesar de terem autorização do STF para obter vacinas, sem precisar esperar pelos repasses do Ministério da Saúde, preocupação é com a desigualdade financeira entre as unidades da Federação. Entes mais ricos sairão na frente e podem desequilibrar a imunização da população

(crédito: NELSON ALMEIDA)

Apesar do sinal verde dado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) aos estados e municípios, na última terça-feira, para que possam comprar vacinas contra a covid-19, não há consenso entre os estados se a obtenção de medicamentos, paralelamente ao Ministério da Saúde, é a melhor solução para acelerar a campanha de imunização. O tema foi debatido, ontem, na reunião do Conselho Nacional dos Secretários de Saúde (Conass), cujos integrantes divergem sobre a abertura de uma possível corrida entre os estados.

Há quem defenda que qualquer compra seja entregue ao PNI (Programa Nacional de Imunização) para partilha igualitária entre os estados. Mas isso está longe de ser um consenso e acende a polêmica de que estados mais ricos saiam na frente, gerando iniquidade e comprometendo uma estratégia, que é coletiva”, explicou ao Correio o presidente do Conass, Carlos Lula. Mas ele admite que é necessário, realmente, fazer algo para aliviar a pressão da população que começa a se formar pela vacinação. Isso porque, conforme enfatizou, o ministério tem sido lento no fechamento de contratos de fornecimento dos fármacos. “O ideal e necessário era que o governo federal realizasse seu papel. Tendo em vista que a entrega ocorre a conta-gotas, e o Planalto não aceita os termos das farmacêuticas, não há razão para colocar mais empecilhos para as compras por parte dos estados e municípios”, disse.

Mas, mesmo assim, há estados que se articulam para não dependerem dos repasses do ministério. Como São Paulo, que reafirmou que comprará 20 milhões de doses extras da CoronaVac a fim de atender os paulistas e que ignorará condições do governo federal para que entregue todas as doses a serem produzidas. O governador João Doria disse que o Butantan continuará a suprir as novas demandas do governo federal, mas atenderá os estados que quiserem fechar contratos de fornecimento com o instituto.

Além de São Paulo, o governo do Pará anunciou, ontem, a importação de 3 milhões de doses de vacinas de laboratórios que tenham aval da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Outro estado que se mobiliza é Goias. O governador Ronaldo Caiado informou pelas redes sociais que deu início à negociação com laboratórios.

Menos barreiras

Enquanto os estados se articulam, alheio a isso o ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, indicou que aguarda a flexibilização de leis para poder obter a vacina produzida pela Pfizer/BioNTech e com a Janssen. “Nós estamos negociando com os laboratórios, basicamente os americanos, já há seis meses, e essas negociações implicam em discussões das cláusulas exigidas. Nós temos sido muito duros e eles têm sido mais duros do que a gente. Eles não afrouxam uma vírgula”, informou, durante a viagem que fez, ontem, ao Acre — que vem sofrendo com enchentes e com uma epidemia de dengue, que se soma à pandemia da covid-19.

Em outra frente, o Senado aprovou, ontem, o projeto que tem o objetivo de facilitar a aquisição de vacinas contra a covid-19 pelos governos federal, estaduais e municipais. O texto, de autoria do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), destaca que, enquanto durar a crise sanitária, os três níveis de governo estão autorizados a obter imunizantes e a assumir riscos relacionados a eventuais efeitos adversos pós-vacinação — desde que a Anvisa tenha concedido registro ou autorização temporária de uso emergencial dos fármacos.

Além disso, União, estados e municípios poderão constituir garantias ou contratar seguros para a cobertura dos eventuais efeitos adversos. O texto, que agora vai para análise da Câmara, não fala de vacinas específicas, mas viabiliza a compra dos imunizantes da Pfizer e da Janssen.

O Brasil chegou, ontem, próximo dos 250 mil mortos pela covid-19. Segundo os números divulgados pelo Ministério da Saúde, são 249.975 óbitos e, somente nas últimas 24h, o país registrou mais 1.428 vidas perdidas. Os casos acumulados da doença são 10.324.463 — e entre terça-feira e ontem somaram-se 66.588 novos registros.

Por isso, o governo de São Paulo anunciou, também ontem, que restringirá a circulação de pessoas entre 23h e 5h da manhã, medida que passará a vigorar a partir de amanhã. A decisão foi tomada em razão da alta de internações de pacientes com covid-19, que bateu recorde com 6.657 mil pessoas em unidades de terapia intensiva (UTI). O impedimento é válido em todo o estado e vai até 14 de março.

Para o coordenador do Centro de Contingência da Covid-19 de São Paulo, Paulo Menezes, esse aumento é consequência das aglomerações que ocorreram, há cerca de 10 dias, nas festas clandestinas de carnaval. Mas também pode estar relacionado com o surgimento das novas variantes do coronavírus no estado, especialmente da nova linhagem identificada primeiramente em Manaus.

Como São Paulo, Pernambuco e Piauí também estabeleceram toque de recolher. O governador Paulo Câmara suspendeu as atividades em 63 municípios das gerências regionais de Saúde de Limoeiro, de Caruaru e de Ouricuri de amanhã até 10 de março. Todas as atividades econômicas e sociais estão proibidas das 20h até as 5h durante a semana, e das 17h às 5h aos sábados e domingos. A medida foi justificada pela aceleração de casos de covid-19 nessas cidades e pela superlotação dos hospitais.

No Piauí, um novo decreto instituiu toque de recolher desde ontem em todo o estado, das 23h às 5h, e vigora até 4 de março –– fica proibida a circulação de pessoas em espaços e vias públicas. Nos finais de semana devem funcionar somente atividades essenciais.

Na Paraíba, tudo fecha das 22h às 5h para as cidades que, na avaliação epidemiológica, estão nas bandeiras vermelha e laranja. Bares, restaurantes e lanchonetes funcionarão das 6h às 16h, com delivery ou retirada pelos clientes permitida apenas até as 22h. Cultos religiosos, eventos esportivos e cinemas serão suspensos e fechados, e os shoppings podem funcionar das 9h às 21h.

Cidades fecham

Em Salvador, está valendo desde ontem a determinação do prefeito Bruno Reis de fechamento das praias e dos clubes da cidade. A proibição vai até 2 de março e tapumes impedirão a circulação de pessoas nas praias.

Uberlândia (MG) impôs toque de recolher entre 20h e 5h, com fiscalização pela Polícia Militar. Em Montes Claros (MG), não haverá o funcionamento de qualquer atividade econômica, assistencial, cultural e religiosa entre 22h e 5h, além da circulação de pessoas e veículos entre 22h30 e 5h. (MEC com Fernanda Strickland e Jailson Sena, estagiários sob a supervisão de Fabio Grecchi)

Ao contrário do orientado pelo ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, há poucos dias, durante a reunião com os integrantes da Frente Nacional dos Prefeitos (FNP), os estados e municípios deverão manter em estoque metade das doses da CoronaVac a fim de garantir a segunda aplicação, no intervalo de até 28 dias. A informação foi divulgada, ontem, no novo informe técnico de distribuição dos fármacos contra a covid-19 da pasta, que considera “que ainda não há um fluxo de produção regular”.

Na última sexta-feira, Pazuello anunciou que os estados não precisariam mais reter a metade das doses para garantir a segunda rodada de aplicações. A justificativa foi de que uma nova chegada de ingrediente farmacêutico ativo (IFA) da China garantiria a continuidade da oferta das vacinas. Mas, ontem, recuou da decisão, algo que mantém lento o ritmo da imunização.

“Tendo em vista o intervalo entre a primeira dose e a segunda (dois a quatro semanas), e considerando que ainda não há um fluxo de produção regular da vacina, orienta-se que a segunda dose seja reservada para garantir que o esquema vacinal seja completado dentro desse período, evitando prejuízo nas ações de vacinação”, reorientou a pasta.

O Instituto Butantan, responsável pela finalização da CoronaVac, indicou que não haverá interrupções nas liberações de fármacos já acertadas com o ministério. “Com relação à matéria-prima, ontem (segunda-feira) foi autorizada a importação de 8,2 mil litros da China, que devem chegar na semana que vem. Mais uma partida chegando. Nesse momento, não temos nenhuma previsão de problema com o fluxo de matéria-prima”, disse o diretor do Butantan, Dimas Covas, durante coletiva de imprensa na última terça-feira. (BL e MEC)