Vermelho, deputado do PP-PR, propõe a obrigatoriedade para estados e municípios forneçam material escolar individual, como cadernos, lápis e borrachas, para estudantes da educação infantil e do ensino fundamental que estejam inscritos no Cadastro Único (CadÚnico) de programas sociais do governo federal.
A aquisição desse material pode ser feita por meio de compra com crédito fornecido ao beneficiário, em estabelecimentos comerciais credenciados pelo programa.
Essa iniciativa altera a Lei 14.113/20, que regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).
O objetivo é reduzir as desigualdades socioeconômicas, garantindo que crianças em situações de vulnerabilidade tenham os recursos necessários para seu aprendizado.
Vermelho destaca que o fornecimento adequado de material escolar é essencial para o processo educativo e também beneficia o comércio local nos municípios.
A política já foi implementada com êxito no Distrito Federal.
O projeto seguirá em análise nas comissões de Educação, Finanças e Tributação, Constituição e Justiça e de Cidadania.
Para que a proposta se torne lei, precisa ser aprovada tanto na Câmara dos Deputados quanto no Senado Federal.
