Katia Dias recomendou a aprovação da proposta aprovada pela Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados. O projeto de lei aumenta de 2% para 5% o número de vagas reservadas em estacionamentos públicos e privados para veículos que transportam pessoas com deficiência. Além disso, eleva de 5% para 10% as vagas destinadas a pessoas idosas.
A iniciativa altera os estatutos da Pessoa com Deficiência e da Pessoa Idosa. O texto aprovado é um substitutivo apresentado pela relatora, deputada Katia Dias (Republicanos-MG), em relação ao Projeto de Lei 3185/23, originalmente proposto pela deputada Renata Abreu (Pode-SP).
Katia Dias ressaltou que já existem reservas legais para vagas destinadas a idosos e pessoas com deficiência, conforme as legislações vigentes, e que o aumento precisa seguir essas normas. Ela alertou ainda para possíveis impactos urbanísticos negativos, como a pressão para ampliar a oferta total de vagas a fim de compensar as reservadas.
O substitutivo também determina que o poder público promoverá campanhas de conscientização sobre o direito das pessoas com deficiência de utilizar as vagas reservadas, independentemente do tipo de deficiência.
O projeto seguirá para análise nas comissões de Desenvolvimento Urbano; de Viação e Transportes; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, a proposta deve ser aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.