RAQUEL LOPES
BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS)
A Câmara dos Deputados tem 194 propostas prontas para votação em plenário que tratam de segurança pública, com projetos apresentados desde 2003 até o ano atual. O Senado possui mais oito propostas, totalizando 202 projetos parados.
Desses, 20 textos são considerados prioritários por técnicos do governo Lula (PT), parlamentares e especialistas da área de segurança que conversaram com a Folha.
Esses projetos incluem a criação e alteração de leis como as que tratam das Organizações Criminosas, Crimes Hediondos, Lei Maria da Penha, Contravenções Penais, Crimes Ambientais, além do Código Penal e Código de Processo Penal.
Um dos principais é a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) da Segurança, que está em análise em uma comissão especial da Câmara.
O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), destacou essa PEC como uma das prioridades deste mandato. Ele afirmou que pretende focar na aprovação de projetos relacionados à segurança pública, buscando deixar um legado nessa área.
“Queremos reforçar políticas de prevenção, garantir melhores condições para as forças de segurança e aprimorar as leis para que o Estado aja com mais eficiencia, inteligência e respeito aos direitos humanos”, declarou Motta. Ele planeja colocar projetos sobre segurança em pauta semanalmente.
Diversos atores, incluindo governo federal, parlamentares e secretários estaduais de Segurança, têm se movimentado no Congresso para avançar proposições, já que a segurança é uma das maiores preocupações da população e poderá influenciar as eleições de 2026.
O governo Lula aposta na PEC da Segurança, que busca oficializar o Susp (Sistema Único de Segurança Pública) e definir diretrizes a serem seguidas por órgãos de segurança em todo o país.
O relator da PEC na Câmara, deputado Mendonça Filho (União-PE), afirmou que a PEC sozinha não resolve todos os problemas. Ele planeja mudanças no texto, incluindo a proibição da progressão de regime para presos ligados a facções criminosas que manterem contato com essas organizações.
Em outro âmbito, o Ministério da Justiça enviou recentemente o projeto Antifacção para a Casa Civil, que sinalizou enviá-lo ao Legislativo. O projeto atualiza a Lei de Organizações Criminosas para combater melhor o crime organizado.
O Consesp (Conselho Nacional dos Secretários de Segurança Pública) também apresentou uma lista de prioridades, incluindo proposta que aumenta a repressão aos crimes cometidos por organizações criminosas, similar ao projeto do governo.
A Câmara aprovou o regime de urgência para oito propostas do Consesp, permitindo a votação direta em plenário sem passar por comissões. Quatro já foram aprovadas e enviadas ao Senado.
O líder da bancada da Segurança Pública, o deputado Alberto Fraga (PL-DF), criticou a maneira como o Legislativo lida com segurança, afirmando que os projetos são aprovados apenas em momentos de crise. Segundo ele, o Congresso normalmente só age após casos graves de violência.
A segurança continua sendo a maior preocupação do país, segundo pesquisa Genial/Quaest publicada recentemente, onde 30% dos entrevistados apontam a violência como o principal problema brasileiro.
No Brasil, a segurança é responsabilidade conjunta da União (Polícia Federal e Rodoviária Federal), dos estados e do Distrito Federal (Polícias Militares e Civis), e dos municípios (guardas municipais).
A diretora-executiva do Instituto Sou da Paz, Carolina Ricardo, avaliou que o tema ganhou mais destaque no Congresso, graças aos novos atores e à PEC da Segurança, mas considera que ainda falta uma estratégia unificada.
“O tema chamou mais atenção do que antes, mas a abordagem continua desorganizada, com vários pacotes que não dialogam entre si e sem um direcionamento claro.”
O professor de Sociologia da UNB, Arthur Trindade, afirmou que o debate legislativo sobre segurança é dominado por propostas de “mais crime, mais pena, menos garantias” por terem maior apelo eleitoral, enquanto projetos estruturais importantes não avançam.
A recente aprovação do projeto do senador Sergio Moro (União Brasil-PR) endurece o combate ao crime organizado e protege autoridades envolvidas na repressão a facções. O texto aguarda sanção do presidente Lula.
A tramitação do projeto ganhou força após o assassinato do delegado aposentado Ruy Fontes, em São Paulo, que não possuía proteção policial apesar de sua longa carreira contra o PCC.
Moro disse que o projeto é importante para proteger agentes da lei aposentados em situação de risco por seu trabalho contra o crime organizado.
No Senado, avançam outras pautas, como o Pacote Anticrimes Violentos, elaborado pela Comissão de Segurança Pública.
20 propostas prioritárias em tramitação no Congresso
Um levantamento feito pela reportagem com técnicos do governo, parlamentares e especialistas destaca projetos como:
- PEC da Segurança (15/2025) – Governo federal; constitucionaliza o Susp e reforça a atuação do governo federal na segurança;
- Projeto de Lei 4332/2025 – Consesp, apresentado pelo deputado Yury do Paredão (MDB-CE); destinação de bens apreendidos em crimes de drogas;
- Projeto de Lei 4498/2025 – Consesp, deputado delegado Fabio Costa (PP-AL); mecanismos de colaboração entre órgãos de fiscalização e persecução;
- Projeto de Lei 4176/2025 – Consesp, deputado Coronel Ulysses (União-AC); aumento de penas para crimes contra agentes do Estado;
- Projeto de Lei 4500/2025 – Consesp, deputado Alberto Fraga (PL-DF); maior repressão a crimes de organizações criminosas;
- Projeto de Lei 4503/2025 – Consesp, deputada delegada Ione (Avante-MG); cria crime de obstrução de justiça;
- Projeto de Lei 4333/2025 – Consesp, deputado Yury do Paredão; acelera processos penais por prisão em flagrante;
- Projeto de Lei 4499/2025 – Consesp, deputado Coronel Assis (União-MT); tipifica crime de domínio de cidades;
- Projeto de Lei 4331/2025 – Consesp, deputado Yury do Paredão; aumenta recursos de jogos para segurança;
- Projeto de Lei 2646/2025 – diversos deputados; combate infiltração do crime em setores econômicos;
- Projeto de Lei 4809/2024 – Comissão de Segurança Pública do Senado; endurece penas para crimes violentos;
- PLP 125/2022 – senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG); cria Código de Defesa dos Contribuintes para combater organizações criminosas;
- Projeto de Lei 4000/2024 – governo federal; aumenta punição para crimes ambientais;
- Projeto de Lei 3025/2023 – governo federal; normas sobre controle de ouro no país;
- Projeto de Lei 3073/2025 – governo federal; aumento de pena para receptação de celulares;
- Projeto de Lei 2307/2007 – deputado Otavio Leite (PSDB-RJ); fiscalização e punição de bebidas alcoólicas;
- Projeto de Lei 1456/2024 – diversos deputados; penalização por poluição com substâncias tóxicas;
- Projeto de Lei 3339/2024 – deputado Gervásio Maia (PSB-PB); aumento de penas para incêndios em florestas;
- Projeto de Lei 1283/2025 – deputado Danilo Forte (União-CE); equipara condutas de milícias a terrorismo;
- Projeto de Lei 3666/2021 – deputada Dayane Pimentel (PSL-BA); banco de dados sobre violência doméstica.