O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmou, nesta quarta-feira (17/9), que, apesar das críticas do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, as grandes empresas de tecnologia que desejem atuar no Brasil devem respeitar a legislação nacional. Ele fez essa declaração durante a sanção do projeto de lei que estabelece medidas de proteção para crianças e adolescentes na internet, conhecido como PL da Adultização.
“Espero que o presidente Trump esteja atento a este evento, ou que alguém com ele converse seriamente. Aqui estamos mostrando que nenhuma empresa, independentemente de sua origem ou país, está proibida de operar no Brasil, desde que siga as leis brasileiras”, declarou Lula.
Ele complementou dizendo que essas empresas são sempre bem-vindas, mas precisam cumprir rigorosamente as normas brasileiras, especialmente no que diz respeito à proteção das crianças e adolescentes no ambiente digital. Segundo ele, essa é a verdadeira soberania do Brasil: poder decidir sobre assuntos que afetam o povo, sem pressões ou interferências externas.
Donald Trump criticou a iniciativa brasileira de regular as redes sociais, considerando-a uma ameaça à liberdade de expressão.
No mesmo dia, o governo enviou ao Congresso um projeto de lei para regulamentar as grandes empresas de tecnologia, buscando maior transparência, equilíbrio e liberdade no comércio digital, conforme explicou Marcos Pinto, secretário de Reformas Econômicas do Ministério da Fazenda.
PL da Adultização
O projeto aprovado no Senado em agosto estabelece regras para jogos online, redes sociais e programas de computador voltadas à proteção de crianças e adolescentes contra crimes digitais. O texto cria o “ECA Digital”, em referência ao Estatuto da Criança e do Adolescente, e ganhou notoriedade após um vídeo do influenciador digital Felipe Brassenim Pereira, conhecido como Felca, que expôs a exploração de menores em plataformas online.
Uma das principais determinações da lei é que as plataformas devem remover conteúdos que violem os direitos das crianças e adolescentes assim que notificadas, sem precisar de ordem judicial.
O caso Felca
Felca intensificou o debate sobre a exploração de crianças e adolescentes na internet, levando à prisão do influenciador digital Hytalo Santos e acelerando a aprovação do PL da Adultização.
No vídeo divulgado por Felca, aparecem crianças e adolescentes em situações inadequadas, incluindo consumo de bebidas alcoólicas e momentos íntimos.
Antes da denúncia, Hytalo Santos já estava sob investigação do Ministério Público da Paraíba e do Ministério Público do Trabalho por exploração de menores. Ele foi preso no dia 15 de agosto pela Polícia Civil de São Paulo, em ação conjunta com outras autoridades.