O governo de Lula, reeleito recentemente, espera que a aprovação da nova lei de segurança pública ajude a melhorar a cooperação com os estados para colocar em prática suas propostas nesta área, que é uma das maiores preocupações da população.
A ideia é que, após a aprovação da lei, o governo federal envie mais recursos para os estados, desde que eles adotem as melhores práticas recomendadas para diminuir homicídios, investir nas polícias técnicas, apoiar vítimas de violência doméstica e usar câmeras para monitorar a atuação dos policiais, entre outras medidas.
O tema de segurança pública esteve presente durante as eleições, incluindo o combate às facções criminosas, a redução de roubos e furtos, a prevenção contra golpes digitais e a proteção contra a violência contra a mulher.
Especialistas concordam que apenas aprovar a lei não garante a execução dos programas. O investimento estadual em segurança, a eficiência do ministério da Justiça e o diálogo entre o governo federal e os estados são fatores importantes para o sucesso.
O principal objetivo da nova lei é melhorar a coordenação entre o governo federal, os estados e os municípios para combater o crime de forma mais eficaz. Isso aconteceria por meio do Sistema Único de Segurança Pública (Susp), que já é previsto em lei.
Com a nova legislação, os recursos para segurança não seriam cortados, e metade do Fundo Nacional de Segurança Pública e do Fundo Penitenciário iria para estados e municípios. A Polícia Federal e a Polícia Rodoviária teriam mais atribuições, e as guardas municipais passariam a atuar como polícias.
Recentemente, a lei foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça do Senado e aguarda votação no plenário.
Renato Sérgio de Lima, diretor do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, destacou que a lei sozinha não resolve os problemas e que o governo federal precisa monitorar e cobrar a execução das metas do Plano Nacional de Segurança Pública para que haja resultados.
Ele ressaltou que estados mais ricos, como São Paulo, podem não ter tanta necessidade de seguir as políticas federais, já que possuem recursos próprios para a segurança pública.
DESPOLITIZAÇÃO
Lula terá que trabalhar com muitos estados governados por partidos de direita, que controlam as principais forças policiais do país, como em São Paulo, Rio de Janeiro e Minas Gerais.
O Ministério da Justiça tem buscado separar a política da segurança, focando em um diálogo técnico com as secretarias estaduais para que as propostas avancem independentemente das diferenças políticas.
O assessor especial do ministério, Daniel Hirata, explicou que essa abordagem é inspirada no Sistema Único de Saúde (SUS), que garante que recursos sejam aceitos independentemente de divergências políticas.
O pesquisador Sérgio Adorno, da USP, sugeriu que seja feita uma distinção entre prevenção e punição para crimes leves e graves, criando condições para a recuperação dos infratores ao longo do tempo.
Outro tema importante é a redução da maioridade penal. Lula apoia a ideia de que jovens de 16 anos possam responder como adultos em casos de crimes graves, enquanto especialistas, como Maria Isabel Couto, do Instituto Fogo Cruzado, argumentam que a redução não ajuda a diminuir a violência, pois adolescentes representam uma parte pequena dos crimes mais graves e são também vítimas da violência.
A maior parte dos estudos indica que a redução da maioridade penal não traz queda na criminalidade.