O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) manifestou, nesta sexta-feira (27/6), sua insatisfação com a situação na qual as pessoas mais ricas pagam uma conta de energia elétrica inferior à das pessoas com menor renda. Ele definiu essa situação como um verdadeiro descalabro.
“É um absurdo que quem tem mais pague menos pela energia do que quem tem menos. Por isso, a partir de agora, quem consumir até 80 kWh não terá mais que pagar pelo consumo de energia elétrica. E quem utilizar até 120 kWh ainda receberá descontos”, afirmou o presidente.
Lula estava em Araguatins, Tocantins, para entregar sete assentamentos da reforma agrária a 896 famílias e conceder 169 títulos de regularização fundiária em terras públicas para agricultores familiares.
O governo federal tem adotado medidas para reduzir o valor das contas de luz, especialmente para as classes baixa e média. Uma das soluções propostas pelo Planalto é a implementação de uma medida provisória que visa reformar o setor elétrico.
Medidas provisórias e benefícios
Brasileiros inscritos no Cadastro Único (CadÚnico), com renda de até meio salário mínimo por pessoa e consumo mensal de até 80 kWh, terão a conta de luz zerada. Já as famílias com renda entre meio e um salário mínimo e consumo de até 120 kWh por mês serão isentas da Cobertura do Custo de Energia (CDE).
Estima-se que 17 milhões de famílias sejam contempladas com essas novas medidas.
A proposta também prevê a liberalização do mercado de energia elétrica para usuários comuns, possibilitando que residências, pequenos comércios e serviços escolham seu fornecedor de energia.
Além disso, a proposta oferece descontos nas tarifas para irrigação e aquicultura, com horários específicos para aproveitar o excedente de energia gerada.
Desafios no Legislativo
O governo busca reverter uma derrota recente no Congresso Nacional, onde vetos do presidente foram derrubados em um projeto que incentiva a geração de energia eólica offshore.
Com a derrubada desses vetos, a previsão é de que as contas de luz subam em torno de 3,5%, segundo estudos da Frente Nacional dos Consumidores de Energia (FNCE) e da Associação dos Grandes Consumidores Industriais de Energia e de Consumidores Livres (Abrace Energia).
A rejeição inclui a retomada de cláusulas que prorrogam por 20 anos auxílios financeiros para pequenas hidrelétricas e usinas de energia de biomassa, as quais são partes do Programa de Incentivos às Fontes Alternativas de Energia Elétrica (Proinfa).