VICTORIA DAMASCENO
NOVA DÉLI, ÍNDIA (FOLHAPRESS)
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) fez críticas ao modelo de negócios das grandes empresas de tecnologia durante discurso na Índia, em uma conferência sobre inteligência artificial realizada nesta quinta-feira (19).
Lula destacou que regular essas empresas é essencial para proteger os direitos humanos e garantir a veracidade das informações.
Segundo o presidente, o modelo atual dessas companhias depende da exploração dos dados pessoais, da perda da privacidade e da divulgação de conteúdos que promovem a polarização política.
O discurso ocorreu na Cúpula do Impacto da Inteligência Artificial, que reuniu líderes mundiais, incluindo o presidente francês Emmanuel Macron e o primeiro-ministro da Índia, Narendra Modi, que convidou Lula para participar.
Durante sua fala, o presidente defendeu a criação de uma governança global para a tecnologia, com regras e instituições que coordenem o uso seguro e socialmente responsável da inteligência artificial.
Ele ressaltou que essa governança deve garantir a participação justa e evitar a exclusão, colocando as pessoas no centro das decisões.
Lula também criticou a concentração de poder e recursos em poucas empresas, afirmando que o controle de algoritmos e infraestrutura digital por poucos não é inovação, mas dominação.
Este discurso acontece enquanto o Congresso brasileiro analisa um projeto para regular a inteligência artificial no país, estabelecendo limites para prevenir crimes e abusos no uso da tecnologia, tanto no setor público quanto privado.
Esse projeto, aprovado pelo Senado em dezembro de 2024, busca prevenir o uso ilegal da inteligência artificial, como em processos eleitorais.
O tema também está em debate no Supremo Tribunal Federal (STF), que em junho de 2025 definiu regras para responsabilizar plataformas por conteúdos ilegais postados por usuários.
A decisão do STF considerou inconstitucional uma parte da lei que dizia que redes sociais só podiam ser responsabilizadas se não cumprissem ordens judiciais para remover conteúdos.
Agora, plataformas devem agir para remover conteúdos relacionados a crimes contra a democracia proativamente, e podem ser responsabilizadas após notificações extrajudiciais, com exceção de conteúdos relacionados a danos à honra.
Além disso, o marco legal prevê a responsabilização automática das empresas em casos de conteúdos patrocinados, a exigência de representantes legais no Brasil e a criação de canais de denúncias para usuários.
