O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) aprovou com alterações, nesta quarta-feira (17/9), o projeto de lei que visa proteger crianças e adolescentes na internet, conhecido como PL da Adultização. A lei estabelece mecanismos para verificar a idade dos usuários, supervisão pelos responsáveis e punições para as plataformas que desrespeitarem as normas.
Lula rejeitou a parte que permitia 12 meses para as empresas se ajustarem às novas regras, reduzindo o prazo para seis meses. Assim, a lei passará a vigorar em março de 2026, antecipando sua aplicação em relação ao previsto, impactando o cronograma das eleições municipais.
As eleições costumam ocorrer em outubro, mas a propaganda eleitoral já começa a ser veiculada em agosto, antes do prazo final para as plataformas se adequarem à legislação.
No veto ao prazo de 12 meses, Lula instituiu uma medida provisória que determina seis meses para as empresas se adaptarem às exigências legais. O governo destacou a importância de proteger a infância com urgência, proporcionando um período de transição para o cumprimento das novas obrigações.
Outro ponto vetado foi a atribuição da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) para encaminhamento do bloqueio de provedores, mantendo essa responsabilidade com o governo. Além disso, o presidente vetou a destinação permanente de multas ao Fundo da Criança e do Adolescente, permitindo tal vinculação apenas por tempo determinado, que será regulamentada em medida provisória.
A proposta cria o “ECA Digital”, fazendo referência ao Estatuto da Criança e do Adolescente, e ganhou destaque após a viralização de um vídeo do influenciador e youtuber Felipe Brassenim Pereira, conhecido como Felca, que chama atenção para a exploração de menores em plataformas digitais.
Um dos dispositivos mais importantes da lei obriga as plataformas a removerem conteúdos que violem os direitos de crianças e adolescentes imediatamente após notificação, sem necessidade de ordem judicial. Isso inclui, por exemplo, a exposição de menores em contextos erotizados.
Felca impulsionou a discussão nas redes sociais sobre a exploração de crianças e adolescentes online. O caso levou à prisão do influenciador digital Hytalo Santos e acelerou a aprovação da legislação.
No vídeo divulgado por Felca, aparecem imagens de Hytalo com crianças e adolescentes em contextos de consumo de álcool e situações íntimas. Antes da denúncia, Hytalo Santos já estava sendo investigado pelo Ministério Público da Paraíba e Ministério Público do Trabalho por exploração de menores.
Hytalo foi detido em 15 de agosto pela Polícia Civil de São Paulo, em parceria com as autoridades da Paraíba e demais órgãos, em cumprimento às investigações.