O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou neste domingo, 8, uma nova lei para melhorar a proteção das crianças menores de 14 anos que sofrem estupro. A proposta, criada pela deputada Laura Carneiro, faz mudanças no Código Penal que mostram claramente que a vítima é sempre vulnerável. Isso quer dizer que não adianta tentar justificar o crime com base nas circunstâncias do caso.
A lei também determina que a punição pelo estupro de menores não depende do consentimento da criança, nem do fato dela ter tido relações sexuais antes ou mesmo ter ficado grávida.
Lula disse em sua rede social que com essa mudança não há mais espaço para quem comete abuso escapar da punição alegando que a vítima concordou com o ato ou que não houve gravidez.
Essa alteração fortalece a proteção das crianças e ajuda a garantir justiça para as vítimas.