O presidente Luiz Inácio Lula da Silva aprovou o aumento dos salários dos funcionários do Poder Legislativo, mas vetou itens que permitiam benefícios extras além do limite permitido pela Constituição.
A proposta criada pela Mesa Diretora da Câmara incluía uma gratificação que dava um dia de folga para cada três dias trabalhados, podendo ser trocada por dinheiro. Isso poderia fazer com que alguns servidores da Câmara ganhassem até cerca de R$ 77 mil, ultrapassando o teto constitucional, que é o salário de um ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), atualmente R$ 46.366,19.
Lula sancionou parcialmente as leis que definem os reajustes para os servidores do Senado, da Câmara e do Tribunal de Contas da União, mantendo o aumento salarial para 2026 nessas três categorias.
O presidente vetou os reajustes previstos para até 2029, pois, segundo a Lei de Responsabilidade Fiscal, aumentos salariais não podem ser programados para depois do mandato atual. Também foram vetados pagamentos retroativos e cálculos semestrais para aposentadorias e pensões, porque esses pontos não se alinham com a Constituição.
Sobre a licença compensatória, os projetos autorizavam dias de afastamento pagos para atividades extras como sessões noturnas e plantões, que poderiam ser convertidos em dinheiro. Como isso poderia ultrapassar o teto salarial do serviço público, esses dispositivos foram vetados.
Assim, Lula garantiu o reajuste de salários dentro dos limites legais, sem permitir benefícios que ultrapassem o teto constitucional.
