Publicação no Diário Oficial do Distrito Federal, desta sexta-feira (29), dá prazo de 15 dias úteis para atuais ocupantes apresentarem recurso administrativo
O Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) desta sexta-feira (29) enumera 26 lojas da Galeria dos Estados que podem ser retomadas pelo Governo do Distrito Federal por estarem fechadas há mais de 45 dias. A publicação informa que os atuais ocupantes têm o prazo de 15 dias úteis para comparecerem à Subsecretaria de Mobiliário Urbano e Apoio às Cidades, da Secretaria-Executiva das Cidades, para interpor recurso administrativo, caso tenham interesse em permanecer com a permissão de uso do espaço.
“A publicação faz parte do trabalho do Governo do Distrito Federal de revigorar o movimento das feiras, galerias e shoppings populares, que fica prejudicado quando há bancas ou lojas sem atividade comercial”, explica o secretário de Governo do DF, José Humberto Pires de Araújo. “Precisamos fomentar a atividade econômica nesses espaços públicos, comércio chama comércio, e aquele permissionário que não estiver com trabalho regular terá a loja retomada”, informa.
Para o recurso, o lojista deve apresentar fotocópias de documento oficial com foto, o Termo de Permissão de Uso ou documento equivalente, nada consta de débitos com a cota de rateio, emitido pela entidade representativa da Galeria dos Estados, e nada consta de débitos referente ao preço público emitido pela DF LEGAL.
Caso não haja a apresentação de recurso ou a não comprovação de regularidade e de interesse em permanecer com a atividade, a loja será retomada e disponibilizada para licitação.
Desde 2019, foram realizados mais de 20 processos licitatórios para a ocupação de mais de mil bancas de feiras, shoppings populares e galerias que se encontravam fechadas ou ocupadas irregularmente. As licitações são realizadas após vistorias feitas nos locais por equipe da Secretaria Executiva das Cidades em parceria com as administrações regionais e as associações de feirantes, para verificar a regularidade do funcionamento.
Só em 2024, mais de duas mil autorizações de uso foram entregues para feirantes, entre termos para os que participaram de licitação ou foram recadastrados.
“A regularização é uma marca dessa gestão. Com o recadastramento, estamos proporcionando que os trabalhadores desses mobiliários estejam em situação regular. E com a licitação, o GDF possibilita a ocupação desses espaços vazios, e gera mais empregos e renda em todo DF”, afirma a subsecretária de Mobiliários Urbanos e Apoio às Cidades, Ana Lúcia Melo.
De acordo com Ana Lúcia, o edital de licitação de lojas da Galeria dos Estados e os de bancas de feiras permanentes serão publicadas no decorrer de 2025.
*Com informações da Segov-DF
