O texto original da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) deixa fora das regras fiscais até 6,5% das receitas extraordinárias do governo
O líder do PT na Câmara, Reginaldo Lopes (MG), afirmou nesta segunda-feira, 5, que o presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), acha que a antecipação das receitas extraordinárias para este ano “é um bom caminho”. O texto original da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) deixa fora das regras fiscais até 6,5% das receitas extraordinárias do governo, com base em dados de 2021, para direcionar esses recursos a investimentos públicos, mas apenas a partir de 2023. O impacto pode chegar a até R$ 23 bilhões.
As negociações caminham para excepcionalizar essas receitas este ano, especialmente após o presidente da República, Jair Bolsonaro, bloquear o pagamento do orçamento secreto no ano passado.
As emendas de relator são um ponto crucial para Lira conseguir viabilizar sua reeleição ao cargo em fevereiro do ano que vem.
Como o Broadcast Político (sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado) mostrou mais cedo, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), resolveu impor uma condição para o texto passar assim na Casa: que Lira apoie, mesmo indiretamente, sua manutenção no posto homólogo.
O Broadcast Político também já mostrou que Lira já falou sobre o assunto na semana passada com o presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva, que deu seu aval.
Segundo o jornal O Estado de S. Paulo, resta mais de R$ 7 bilhões em emendas a serem pagas este ano.