O Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) decidiu suspender todas as ações de contratação e continuidade da obra do Museu Nacional da Bíblia. A decisão foi tomada no dia 21 de janeiro de 2026, em sessão ordinária, e confirma uma medida anterior que atende a uma reclamação dos deputados distritais Gabriel Magno (PT) e Fábio Felix (PSol).
Os deputados denunciaram várias irregularidades, desde manipulação de um concurso público de arquitetura até o desrespeito à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
O problema principal é a rejeição do projeto vencedor do Edital nº 05/2022, conhecido como “Orla 14”. Segundo a denúncia, a Secretaria de Cultura e Economia Criativa (Secec-DF) teria desprezado o projeto vencedor para escolher o segundo colocado, chamado de “Orla 13”.
Segundo os deputados, a troca foi feita com base em critérios subjetivos, como a preferência estética do governo por “formas curvas”. Além disso, o projeto escolhido foi permitido a ser modificado e barato após o concurso acabar, o que fere o princípio de igualdade entre os concorrentes.
Aumento de 184%
Os dados financeiros mostrados ao TCDF revelam um grande aumento no orçamento da obra. Em 2021, a previsão inicial era de R$ 26,3 milhões. Já em 2025, o orçamento atualizado subiu para R$ 74,9 milhões.
O impacto mais pesado cai sobre os cofres do Distrito Federal. Enquanto a ajuda federal via Caixa Econômica Federal permaneceu fixa em R$ 14,1 milhões, o valor que o DF deve pagar passou de R$ 11,8 milhões para R$ 59,7 milhões — um aumento real de mais de 400% dos recursos retirados dos impostos dos moradores do DF.
“Anfiteatro Fantasma”
A denúncia também descreve a inclusão de um anfiteatro de 1.661 m², avaliado em R$ 14 milhões, que não estava previsto no edital original. Esse equipamento estaria planejado para uma área fora do lote destinado ao museu e já recebeu pareceres contrários do Instituto do Patrimônio Histórico Artístico Nacional (Iphan) e de órgãos técnicos de urbanismo por não seguir as normas do Eixo Monumental. Para os deputados, a estrutura foi “inserida” apenas para não perder recursos federais.
A reclamação também afirma que o Governo do Distrito Federal (GDF) viola a LRF ao começar uma obra nova e cara enquanto monumentos históricos e espaços culturais existentes, como o Teatro Nacional Cláudio Santoro e a Biblioteca Pública, estão abandonados. “É contraditório gastar quase R$ 60 milhões do Tesouro local em um museu novo cercado de dúvidas enquanto o patrimônio público atual está em má condição”, dizem os deputados.
Decisão do TCDF
O Plenário do TCDF mandou que a Secretaria de Cultura suspenda imediatamente qualquer ação administrativa relacionada ao caso até que o Tribunal avalie as irregularidades. O governo tem 30 dias para explicar detalhadamente os pontos da denúncia.
Resumo dos principais números da denúncia:
- Custo total: aumento de R$ 26,3 milhões para R$ 74,9 milhões (+184%).
- Gastos do GDF: aumento de R$ 11,8 milhões para R$ 59,7 milhões (+404%).
- Situação: obra suspensa por decisão unânime do TCDF.