Os principais líderes dos partidos reuniram-se nesta terça-feira para definir os temas que serão discutidos no Plenário da Câmara dos Deputados durante esta semana, além de organizar o calendário de funcionamento da Casa até o recesso parlamentar previsto para julho. Está programado um esforço concentrado na próxima semana, com votações previstas entre segunda-feira (14) e quinta-feira (17).
Dentre as propostas da pauta está o PLP 128/25, que determina a redução mínima de 10% nos benefícios fiscais concedidos pela União.
Deputado Lindbergh Farias, líder do PT, destacou que, além do projeto de diminuição dos benefícios fiscais, o partido prioriza a análise na comissão especial do relatório apresentado pelo deputado Arthur Lira (PP-AL) sobre a isenção do Imposto de Renda para rendas até R$ 5 mil, assim como a avaliação da admissibilidade da PEC da Segurança Pública na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
Para Lindbergh Farias, são propostas fundamentais para evitar cortes no Orçamento e garantir a manutenção dos programas sociais. Ele ressaltou a busca do partido por justiça tributária, tema que, segundo ele, tem amplo apoio popular.
“Estamos há séculos vivendo uma tensão entre diferentes interesses. O que está na pauta daqueles que resistem são propostas que desvinculam o salário mínimo da Previdência e atacam os pisos dos setores de saúde e educação. Nesse cenário, não podemos deixar de discutir que os indivíduos mais abastados deveriam contribuir mais, é um debate fundamental”, afirmou o deputado.
Deputado Zucco, líder da Oposição, expressou críticas aos ataques sofridos pelo Congresso Nacional.
Além disso, outros dois projetos poderão ser votados antes do início do período de recesso: o PL 341/25, que aborda as dívidas de produtores rurais afetados por eventos climáticos negativos desde 2021, e o PL 2583/20, que institui a Estratégia Nacional de Saúde com diretrizes para estimular parcerias entre o Sistema Único de Saúde (SUS) e empresas desenvolvedoras de dispositivos e insumos médico-hospitalares.
A votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) foi adiada para agosto, conforme informou o relator.
Também na próxima semana, estão previstas as análises do projeto que estabelece novas regras para o licenciamento ambiental e da PEC 66/23, que amplia o prazo para que prefeituras possam parcelar suas dívidas com a Previdência Social e define limites para o pagamento de precatórios municipais.