Marina Ramos / Câmara dos Deputados
O deputado Guilherme Derrite (PL-SP) apresentou alterações em seu relatório sobre o projeto que estabelece o marco legal para o combate ao crime organizado (PL 5582/25). A proposta revisada retira dispositivos que poderiam classificar membros de facções criminosas como terroristas, mantendo, entretanto, as atribuições da Polícia Federal nesta área.
Modificações também foram apresentadas pelo deputado Motta, reforçando o ajuste no texto legal para o enfrentamento do crime organizado.
Farias destacou a importância da mudança: “O recuo representa um avanço significativo, e concordo com o ministro Lewandowski, que defendia a criação de um novo tipo penal. Agora, o texto voltou ao formato original proposto pelo Executivo.”
Por outro lado, a oposição expressou críticas. Segundo o líder oposicionista, “Se o governo deseja celebrar essa vitória, não abriremos mão de classificar os criminosos como terroristas.” Ele ainda salientou que “a tipificação do terrorismo requer cooperação internacional, algo que o Brasil ainda precisa fortalecer para enfrentar eficazmente o crime organizado.”