A Câmara dos Deputados aprovou na terça-feira (4) um projeto que aumenta a licença-paternidade para 20 dias e estabelece o salário-paternidade pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O texto será enviado para o Senado.
Atualmente, a licença-paternidade dura apenas 5 dias consecutivos. Com o projeto, o tempo aumentará gradativamente: nos primeiros dois anos, será de 10 dias; do segundo ao terceiro ano, 15 dias; e, a partir do quarto ano, 20 dias. A previsão é que a lei comece a valer em 1º de janeiro de 2027.
O relator da proposta alterou a duração, que inicialmente poderia chegar a 30 dias até 2031, para reduzir o impacto financeiro anual previsto, que seria de R$ 6,6 bilhões, para R$ 5,4 bilhões.
A duração de 20 dias dependerá do cumprimento da meta da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). O custo estimado do projeto é de R$ 2,2 bilhões em 2026, aumentando até R$ 5,4 bilhões no ano seguinte.
As despesas serão pagas pela Seguridade Social, conforme previsto na Lei Orçamentária Anual (LOA). Ganhos de arrecadação poderão ser usados para custear a licença-paternidade.
Apesar do aumento, o salário-paternidade ainda será menor que o salário-maternidade, que dura pelo menos quatro meses. Durante a licença, o trabalhador não poderá exercer outra atividade remunerada.
O pagamento será feito pela empresa ao empregado registrado sob CLT e depois compensado pelo INSS. Para autônomos e microempreendedores individuais, o benefício será pago diretamente pelo INSS.
O beneficiado deve avisar o empregador com pelo menos 30 dias de antecedência, apresentando atestado médico de provável data do parto ou certidão judicial de guarda para adoção.
A licença-paternidade poderá ser dividida em duas partes, com pelo menos 50% do tempo logo após o nascimento ou guarda, e o restante até 180 dias depois. O projeto garante estabilidade no emprego desde a comunicação até um mês após o fim da licença para evitar retaliações.