Ministro diz que se alguém tem coragem de, usando o escudo da liberdade de expressão, fazer declarações de ódio e preconceito, também tem que ter coragem para aceitar a responsabilização penal e civil sobre suas falas.
“Não é possível defender volta de um ato institucional número cinco, o AI-5, que garantia tortura de pessoas, morte de pessoas. O fechamento do Congresso, do poder Judiciário. Ora, nós não estamos em uma selva. Liberdade de expressão não é liberdade de agressão. Não é possível conviver, não podemos tolerar discurso de ódio, ataques a democracia, a corrosão da democracia. A pessoa que prega racismo, homofobia, machismo, fim das instituições democráticas falar que está usando sua liberdade de expressão”, afirmou o ministro citado pelo G1.
Entretanto, no dia 21, o indulto concedido pelo presidente, Jair Bolsonaro (PL), ao deputado anulou a sentença. A medida foi vista como uma provocação ao poder Judiciário.
