Foi sancionada a Lei 15.518/26, que estabelece caráter permanente ao Programa Institucional de Bolsa de Iniciação à Docência (Pibid). Este programa é voltado para a formação de professores na educação básica e atualmente funciona por meio de portarias e decretos presidenciais. O Pibid oferece bolsas para estudantes de licenciatura que participam de atividades de formação em escolas públicas.
Desde sua criação em 2007, o programa beneficia milhares de bolsistas em parceria com mais de 250 instituições de ensino superior. As bolsas são destinadas a estudantes de todos os semestres de cursos superiores de licenciatura, que atuam em ações formativas em escolas públicas da pré-escola ao ensino médio.
A aprovação da lei partiu do PL 7552/14, originado no Senado e aprovado pela Câmara dos Deputados no final do ano passado. O relator na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, deputado Rafael Brito (MDB-AL), ressaltou que o programa valoriza os profissionais da educação escolar, alinhando-se à Constituição Federal, que garante a educação como um direito universal e dever do Estado e da família.
Funcionamento por meio de convênios
O programa é viabilizado por convênios e acordos de cooperação entre as universidades e os estados e municípios onde os estudantes desenvolvem suas atividades de licenciatura. O conteúdo do programa prioriza a preparação de profissionais para a educação em contextos diversos, como nas regiões rurais, comunidades quilombolas, indígenas, educação especial e bilíngue para surdos.
- Unidade entre teoria e prática;
- Pluralidade de ideias e concepções pedagógicas;
- Valorização da autonomia e protagonismo do professor.
As instituições de ensino superior devem criar projetos integrados às redes de ensino para definir a aplicação do programa de bolsas, detalhando cada subprojeto conforme as áreas de conhecimento dos cursos de licenciatura.
Modalidades de bolsa
O programa prevê cinco tipos diferentes de bolsa:
- Iniciação à docência, destinada a licenciados das áreas abrangidas;
- Supervisão, para professores das escolas públicas que orientam os bolsistas;
- Coordenação de área, para professores da licenciatura que coordenem subprojetos ou núcleos;
- Coordenação de área de gestão de projetos educacionais, para estudantes que auxiliam na gestão pedagógica e administrativa do programa nas universidades;
- Coordenação institucional, para estudantes que lideram o projeto em cada universidade, limitada a uma bolsa por projeto institucional.
Veto presidencial
O presidente em exercício, Geraldo Alckmin, vetou um trecho que estabelecia um número fixo de beneficiários de acordo com os recursos disponíveis, sem permitir redução no valor das bolsas ou bloqueio de recursos para o programa.
De acordo com a justificativa apresentada, essa medida foi considerada inadequada e contrária ao interesse público, porque, ao impedir o bloqueio de despesas discricionárias, limita os mecanismos de controle orçamentário e financeiro da União.