Max Lemos, autor da proposta, apresentou o Projeto de Lei 717/25, que torna crime a transfobia, entendida como ações discriminatórias, ofensivas, vexatórias ou violentas contra pessoas transgênero ou travestis.
Entre as práticas consideradas transfóbicas estão:
- comentários verbais ou escritos ofensivos e discriminatórios;
- negativa de acesso a serviços públicos ou privados;
- exclusão em ambientes educacionais, de trabalho ou sociais;
- provocação de ódio ou violência motivada pela identidade de gênero;
- agressões físicas ou psicológicas contra a comunidade trans.
A proposta estabelece pena de reclusão de dois a quatro anos, além de multa. Caso haja violência física, a pena varia de quatro a oito anos de prisão, e se a ação resultar em morte, a detenção pode alcançar até 30 anos.
Max Lemos ressalta que incidentes recentes evidenciam a urgência de leis mais rigorosas para combater o ódio e a discriminação contra pessoas trans. Segundo ele, a punição eficaz é fundamental para promover uma sociedade justa e igualitária.
O projeto aguarda análise das comissões de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial e de Constituição, Justiça e Cidadania. Para ser aprovado, também precisará passar pelo Senado Federal.