Foi sancionada pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, a lei que destina R$ 30 bilhões para iniciativas estratégicas de defesa nacional pelos próximos seis anos (Lei Complementar 221/25).
Essa legislação foi proposta pelo senador Carlos Portinho (PL-RJ) e cria uma exceção no arcabouço fiscal para permitir investimentos das Forças Armadas, com um orçamento anual de R$ 5 bilhões, que não contará para os limites orçamentários vigentes, valendo a partir de 2026.
O senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), relator da proposta, enfatizou que o texto foi aprimorado após diálogo com representantes militares. Segundo ele, o país poderá até dobrar esses recursos, fortalecendo a indústria de defesa nacional, gerando empregos e renda, além de assegurar continuidade e previsibilidade para a conclusão dos projetos que ampliem a capacidade defensiva do Brasil.
Projeto estratégico
Randolfe Rodrigues destacou que a dependência de tecnologia, equipamentos e inteligência estrangeira torna o país vulnerável a interesses e pressões externas.
Ao defender a aprovação no Senado, Carlos Portinho ressaltou a importância de ampliar o financiamento à indústria nacional de defesa, destacando que a questão vai além da segurança do país, mas também abrange a capacidade de exportação de armamentos produzidos no Brasil.