O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei 15.214/25, que estabelece o Selo Cidade Mulher, destinado a reconhecer anualmente os municípios que desenvolvem políticas públicas voltadas para o bem-estar feminino. A publicação oficial ocorreu no Diário Oficial da União na última sexta-feira (19).
A avaliação das cidades incluirá critérios como:
- Promoção da igualdade real entre mulheres e homens;
- Combate a todas as formas de discriminação;
- A garantia de serviços e benefícios universais oferecidos pelo governo;
- A participação ativa das mulheres em todas as etapas das políticas públicas;
- A aplicação da transversalidade como princípio nas ações governamentais.
Também será levado em conta o compromisso dos municípios com o Pacto Nacional para o Combate à Violência Contra as Mulheres, analisando ações contra a exploração sexual de meninas e adolescentes, o tráfico de mulheres e a defesa dos direitos das mulheres encarceradas.
A proposta original, encaminhada pela deputada Nely Aquino (Pode-MG), enfatiza a necessidade urgente de enfrentar o feminicídio no país. Em sessão na Câmara, a parlamentar ressaltou o elevado número de mortes de mulheres diariamente e destacou que o projeto visa abordar esse grave problema.
O Poder Executivo ficará encarregado de definir como será a regulamentação do programa, incluindo a quantidade de selos a serem entregues anualmente e os critérios de pontuação para os municípios agraciados.