Capitão Alberto Neto, deputado autor da proposta, apresentou o Projeto de Lei 435/25, que classifica como crime a celebração e o louvor público de organizações criminosas ou suas ações. A punição prevista varia de quatro a oito anos de prisão e multa.
O projeto determina que a mesma penalidade se aplica para quem divulgar, em redes sociais ou outros meios de comunicação, conteúdos que enalteçam tais grupos ou suas atividades ilegais. Além disso, também será crime o uso de fogos de artifício, sinais sonoros, símbolos, gestos ou mensagens para comemorar eventos relacionados às organizações criminosas, como aniversários, mortes de membros rivais, vitórias em confrontos, ou qualquer ato que promova a imagem dessas organizações.
Atualmente, o Código Penal prevê detenção de três a seis meses ou multa para quem faz apologia pública de crime ou criminoso. A proposta do deputado Capitão Alberto Neto eleva as penas para coibir a glorificação do crime, que, segundo ele, tem um impacto social negativo, fortalecendo a cultura da impunidade, enfraquecendo as instituições de segurança e facilitando o crescimento das facções criminosas.
O parlamentar destaca, ainda, que essa prática pode incentivar jovens e adolescentes a seguir o caminho do crime ao retratá-lo como algo admirável e atrativo.
O projeto será avaliado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania e posteriormente pelo Plenário da Câmara dos Deputados. Para ser aprovado como lei, precisa passar pelo Senado Federal.
