Um projeto de lei propõe um programa para garantir acesso à internet em toda a Amazônia Legal (que inclui os estados do AC, AP, AM, MT, PA, RO, RR, TO e parte do MA). A iniciativa, apresentada pelos deputados Maurício Carvalho (União-RO) e Capitão Alberto Neto (PL-AM), está atualmente em análise na Câmara dos Deputados.
O principal objetivo do programa é conectar comunidades urbanas, rurais, indígenas e ribeirinhas, priorizando estabelecimentos como escolas, hospitais e unidades de segurança pública, além das comunidades tradicionais. A proposta visa promover a inclusão digital e diminuir as desigualdades regionais.
O projeto sugere incentivos fiscais, como redução do ICMS e do IPI para equipamentos e serviços necessários à instalação e manutenção das redes de internet. Além disso, cria linhas de financiamento específicas para pequenos e médios provedores, além de simplificar o processo de licenciamento para instalação de antenas e redes de transmissão.
Os autores do projeto destacam um grande déficit de conectividade na região, que limita o acesso da população à informação, conhecimento e serviços públicos essenciais. Eles ressaltam a importância de permitir que as populações mais isoladas possam utilizar os benefícios da era digital.
Para viabilizar o programa, o projeto altera a legislação relacionada ao Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust) e à Lei de Antenas, possibilitando o uso do Fust para subsidiar provedores locais e simplificando o licenciamento para instalação da infraestrutura necessária nos estados e municípios.
Atualmente, o projeto segue com caráter conclusivo e está sendo analisado pelas comissões de Comunicação; da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para que se torne lei, a proposta precisa ser aprovada tanto na Câmara quanto no Senado Federal.
