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Na Câmara

Lei beneficia produtores de cana-do-nordeste com auxílio financeiro

Foto: Acervo Câmara dos Deputados

Hugo Motta, presidente da Câmara dos Deputados, ressaltou a aprovação de uma lei que assegura suporte financeiro aos produtores independentes de cana-de-açúcar da região Nordeste. Estes produtores foram afetados por tarifas extras impostas pelos Estados Unidos sobre as exportações brasileiras ou enfrentaram condições climáticas adversas.

O auxílio consiste no pagamento de R$ 12 por tonelada de cana entregue durante a safra 2025/2026.

Em suas redes sociais, Motta enfatizou que a legislação garante a continuidade do suporte aos agricultores. A medida provisória que tratava do benefício estava prestes a expirar, o que acelerou a aprovação deste projeto de lei pela Câmara dos Deputados.

“Não podíamos deixar os produtores sem resposta. Por isso, aprovamos o projeto proposto pelo deputado Augusto Coutinho e relatado pelo deputado Lula da Fonte (PP-PE)”, explicou o presidente da Câmara. Ele acrescentou: “Essa lei protege a renda de quem cultiva a cana e mantém os empregos gerados desde a produção até o comércio local”.

A Lei 15.528/26 foi sancionada na íntegra, sem vetos, pelo presidente da República em exercício, Geraldo Alckmin, na quarta-feira (11).

A nova legislação também destina até R$ 10 bilhões para financiar tecnologias e equipamentos inovadores produzidos no Brasil, voltados para o setor agrícola.

Além disso, a lei amplia o uso dos recursos do Fundo de Garantia à Exportação (FGE) para incluir operações de seguro de crédito interno para a aviação civil, abrangendo financiamentos para aquisição de combustíveis, insumos e serviços relacionados.

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