Pequenos criadores agora contam com mais variedades de produtos para a alimentação de seus rebanhos através do Programa de Venda em Balcão (ProVB). Antes restrito ao milho, o programa agora inclui sorgo, caroço de algodão, farelo de soja, farelo de milho e outros insumos utilizados na nutrição animal.
Esta alteração foi estabelecida pela Lei 15.490/26, sancionada pela Presidência da República e publicada no Diário Oficial da União no dia 18.
Quem pode participar do programa
- Pequenos criadores com o Cadastro Nacional da Agricultura Familiar (CAF) ativo;
- Pequenos criadores que não possuem o cadastro, porém atendem aos limites de renda do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) e possuem imóvel rural de até 10 módulos fiscais;
- Cooperativas agropecuárias e associações de agricultores familiares que tenham CAF ativo.
Estoque e compras públicas
A Lei 8.171/91 prevê a realização de leilões públicos para formação de estoques de produtos agrícolas. A Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) pode adquirir produtos da Política de Garantia de Preços Mínimos (PGPM) por meio desses leilões, pagando até 25% acima do preço mínimo estabelecido.
A Conab também está autorizada a vender estoques públicos diretamente para ações de abastecimento e segurança alimentar, incluindo vendas para pequenas empresas, associações e cooperativas.
O limite mensal de compra para pequenos criadores permanece em 27 toneladas, enquanto cooperativas e associações podem adquirir até 80 toneladas por mês. O limite anual de 200 mil toneladas para compras pelo ProVB foi removido, sendo o volume agora definido anualmente pelo Poder Executivo conforme disponibilidade orçamentária e financeira.
Gestão do Programa
Os Ministérios do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, da Agricultura e Pecuária, e da Fazenda passaram a exercer conjuntamente as competências relacionadas ao ProVB.
Origem do projeto
A medida teve origem no Projeto de Lei 1384/11, proposto pelo ex-deputado e atual senador Beto Faro (PT-PA). O texto foi aprovado pela Câmara dos Deputados em maio e pelo Senado em agosto.
Esta atualização do programa representa importante avanço para os pequenos produtores rurais, oferecendo maior diversidade e flexibilidade na alimentação de seus rebanhos.