A Câmara Legislativa do Distrito Federal aprovou, nesta terça-feira (2), diversos projetos apresentados por deputados distritais que abrangem áreas como saúde, direitos dos idosos e da comunidade LGBTQIAPN+.
Entre as iniciativas, foi criado o Programa Reconhecer, proposto pelo deputado Wellington Luiz (MDB), que visa promover a cidadania, a inclusão no mercado de trabalho e o acesso a oportunidades para pessoas LGBTQIAPN+ em situação vulnerável. O programa oferece cursos gratuitos de capacitação, apoio ao empreendedorismo, ação coordenada com políticas de emprego, educação em direitos humanos, assim como serviços de apoio psicológico e jurídico, combatendo o desemprego e a discriminação no Distrito Federal.
Outro projeto aprovado, de autoria do deputado Pepa (PP), altera a lei para garantir a sinalização adequada e inclusiva de vagas de estacionamento para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no DF, adicionando símbolos específicos para facilitar a identificação e o respeito a essas vagas.
Foi também aprovado projeto do deputado Thiago Manzoni (PL) que reconhece oficialmente a Língua Brasileira de Sinais (Libras) como meio legal de comunicação no Distrito Federal, estabelecendo que o poder público deve fomentar seu uso e garantir acesso à comunicação, educação e participação social para pessoas surdas e com deficiência auditiva.
O deputado Chico Vigilante (PT) teve aprovado o projeto que cria os Centros de Atendimento Especializado para Idosos (CEAI), destinados a oferecer cuidados especializados em saúde, assistência social e reabilitação para a população idosa, com equipe multiprofissional e infraestrutura adaptada.
O projeto do deputado Fábio Felix (PSol) proíbe e pune qualquer tentativa de “terapia de conversão” relacionada à orientação sexual, identidade ou expressão de gênero das pessoas LGBTQIAP+ no DF, classificando essas práticas como discriminatórias e aplicando sanções administrativas severas.
Também foi instituído o “Programa Voucher Saúde no Distrito Federal”, de autoria do deputado Roosevelt Vilela (PL), que garante acesso prioritário a consultas, exames e cirurgias urgentes para pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS) quando a rede pública não puder atender em tempo adequado.
O rol de doenças rastreadas pelo Teste do Pezinho foi ampliado pela aprovação do projeto que inclui novas condições genéticas e metabólicas, garantindo diagnósticos precoces e acompanhamento adequado.
Foi regulamentado o exercício da Enfermagem Estética no DF pela deputada Dayse Amarilio (PSB), definindo requisitos para atuação dos profissionais e fortalecendo a área focada em saúde e bem-estar estético.
O deputado Gabriel Magno (PT) teve seu projeto aprovado, estabelecendo as condições mínimas de infraestrutura que todas as escolas públicas de educação básica do DF devem possuir, para assegurar um ensino de qualidade, incluindo bibliotecas, laboratórios e salas especializadas.
Outra mudança importante foi a atualização da legislação sobre o Hidrogênio no DF, para alinhar a política local com a nacional, abrindo espaço para o desenvolvimento do hidrogênio de baixa emissão de carbono.
Foi criado o programa “Beleza Legal DF”, que apoia as profissionais do setor de beleza, estética e cuidados pessoais, incentivando a formalização, capacitação técnica, acesso a crédito e ações de saúde ocupacional, valorizando estas trabalhadoras, principalmente mulheres.
Postos de combustíveis poderão oferecer pontos de recarga para veículos elétricos e híbridos, conforme projeto aprovado do deputado Hermeto (MDB), fomentando a infraestrutura para transporte sustentável.
O uso de câmeras de monitoramento passou a ser obrigatório em áreas de atendimento de clínicas e centros de reabilitação para pessoas com deficiência, garantido proteção de dados e respeito à privacidade, conforme previsto em projeto do deputado Pastor Daniel de Castro (PP).
Foi aprimorada a legislação sobre segurança e saúde em academias e espaços esportivos, atualizando questionários médicos e exigindo treinamentos e equipamentos de primeiros socorros para garantir melhores condições aos usuários.
Por fim, o programa Cartão-Feira foi aprovado para apoiar a modernização e funcionamento de feiras locais, promovendo empreendedorismo, segurança e acessibilidade para os feirantes regulares no Distrito Federal.