Ministro Kassio Nunes Marques, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), decidiu arquivar nesta quinta-feira (22/10) um pedido feito pelo senador Flávio Bolsonaro (PL) contra o WhatsApp e o deputado André Janones.
Kassio explicou que o processo perdeu o sentido depois que o TSE aprovou uma nova regra para os canais da plataforma.
A ação questionava se o serviço de mensagens estava cumprindo seu plano de conformidade relacionado ao canal “Exército do Lula”, criado pelo André Janones. A nova norma do TSE exige que esses canais façam um registro oficial.
O ministro disse que “o processo perdeu a utilidade por causa da mudança nas regras”.
Antes dessa decisão, o processo passou por outras fases, como a suspensão temporária do canal e a supervisão direta do relator, iniciada em 11 de outubro. Depois que o WhatsApp atendeu às exigências, o canal foi reativado em 14 de outubro.
A alteração das regras foi aprovada pelo TSE em 16 de outubro. Na decisão, Kassio ressaltou que o objetivo era verificar se o provedor estava cumprindo suas obrigações, e não responsabilizar individualmente os administradores dos canais.