A Justiça Federal vai determinar a quebra de sigilo fiscal de Eike Batista, afirmou o juiz Flávio Roberto de Souza, titular da 3ª Vara Criminal do Rio de Janeiro. A decisão atende à solicitação do Ministério Público Federal (MPF) do Rio e da Polícia Federal (PF). O pedido está ligado a um inquérito aberto no mês passado pela PF, que investiga o empresário pelo crime de lavagem de dinheiro.
Segundo o magistrado, o pedido — originado na Polícia Federal — pretende apurar o destino do lucro de R$ 122 milhões que Eike teria obtido em duas vendas de ações realizadas em 2013. As operações são alvo de investigação da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), que resultou na abertura de inquéritos no MPF e na polícia.
Este mês, o empresário foi denunciado pelo crime de uso de informação privilegiada (insider tranding) pelo Ministério Público Federal em São Paulo e no Rio. Neste último, houve ainda denúncia pelo crime de manipulação de mercado.
— O objetivo é entender a evolução patrimonial de Eike Batista nos últimos anos. Os dados registrados nas declarações à Receita Federal podem ajudar na compreensão da origem e do destino dos recursos movimentados por ele — explicou o juiz.
ADVOGADO DIZ QUE EIKE ‘NÃO TEME NADA’
A defesa de Eike é categórica em afirmar que ele “não teme absolutamente nada”:
— A situação fiscal de Eike Batista e de suas empresas é completamente regular — afirmou o advogado Sérgio Bermudes.
O juiz Flávio Roberto de Souza se reúne hoje com o Ministério Público para definir mais detalhes quanto à abrangência do pedido que será enviado à Receita Federal.
Serão solicitados todos os dados das declarações dos últimos cinco anos do empresário. Toda e qualquer informação relativa às movimentações financeiras realizadas por Eike no banco de dados da Receita pode ajudar na apuração dos fatos em investigação — contou o juiz.
Em maio deste ano, o magistrado assinou um conjunto de três medidas cautelares que pediram o sequestro de bens do criador do grupo X no valor de até R$ 122 milhões, além da quebra de sigilos fiscal e telemático (internet) de Eike. Naquele momento, explicou o juiz, a demanda à Receita se limitava a verificar se havia investigações em curso no Fisco contra o empresário. Outro objetivo era obter da CVM dados sobre processos administrativos ligados a Eike.
— Agora, a medida será bem mais ampla. Além de apurar ganhos, perdas e movimentações de recursos, os dados podem levar à investigação de outros crimes — disse o titular da 3ª Vara Criminal.
Na noite de ontem, a Justiça de São Paulo decidiu pelo envio da denúncia oferecida pelo MPF-SP contra o empresário para o Rio, disse Bermudes. Segundo o advogado, o Ministério Público precisará acolher o documento assinado pela procuradora Karen Louise Jeanette Kahn, em São Paulo.
A Comissão de Valores Mobiliários já abriu 11 processos administrativos sancionadores relacionados a Eike. Em maio eram nove. A CVM não se pronuncia a respeito das investigações em curso. Se irregularidades forem comprovadas, as penalidades previstas em lei vão de advertência à cassação de autorização ou registro para atuar no mercado de capitais, passando por multas.
Neste caso, a legislação prevê que a multa não ultrapasse R$ 500 mil, porém a autarquia pode determinar o pagamento do equivalente à metade do valor da emissão ou operação irregular, ou um valor que represente três vezes o montante da vantagem obtida ou da perda evitada como resultado do ato ilícito.
JUSTIÇA AINDA VAI AVALIAR BLOQUEIO DE BENS
A definição do valor de R$ 122 milhões — levantado pelo MPF do Rio em maio — veio do quanto Eike teria obtido de lucro em duas operações distintas de vendas de ações realizadas no ano passado, por meio do fundo Centennial Asset Minig Fund LLC.
A primeira aconteceu entre 24 de maio e 10 de junho, com papéis da OGX (atual OGPar, em recuperação judicial), antes da divulgação de fato relevante em 1º de julho de 2013, quando veio à público a informação de que os poços da petroleira do grupo não tinham o volume de óleo inicialmente estimado.
A outra ocorreu entre 27 de agosto e 3 de setembro, envolvendo ações da OGX e da OSX (empresa de construção naval, também em recuperação judicial).
Na semana passada, a Justiça Federal bloqueou R$ 117 milhões do empresário Eike Batista num pedido de arresto de até R$ 1,5 bilhão decretado pelo juiz Flávio Roberto de Souza. O valor estava depositado em debêntures (títulos da dívida).
O MPF já foi notificado sobre o montante obtido e, posteriormente, o juiz vai avaliar se determinará o bloqueio de bens móveis e imóveis do empresário, para alcançar R$ 1,5 bilhão. O arresto poderá incluir bens dos filhos mais velhos de Eike, Thor e Olin, e de sua mulher, Flávia Sampaio.
A outra ocorreu entre 27 de agosto e 3 de setembro, envolvendo ações da OGX e da OSX (empresa de construção naval, também em recuperação judicial).
Na semana passada, a Justiça Federal bloqueou R$ 117 milhões do empresário Eike Batista num pedido de arresto de até R$ 1,5 bilhão decretado pelo juiz Flávio Roberto de Souza. O valor estava depositado em debêntures (títulos da dívida).
O MPF já foi notificado sobre o montante obtido e, posteriormente, o juiz vai avaliar se determinará o bloqueio de bens móveis e imóveis do empresário, para alcançar R$ 1,5 bilhão. O arresto poderá incluir bens dos filhos mais velhos de Eike, Thor e Olin, e de sua mulher, Flávia Sampaio.
Fonte: G1