A 3ª Turma Criminal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) realizará, na próxima quinta-feira (4/12), a análise do recurso apresentado pelo Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT). O recurso solicita a reavaliação da decisão judicial que rejeitou a denúncia de estelionato contra o atacante Bruno Henrique, do Flamengo.
O MPDFT também pleiteia a revisão da decisão que negou medidas cautelares, como a suspensão de toda atividade econômica ou financeira relacionada a apostas esportivas, além do pedido de pagamento de uma fiança no valor de R$ 2 milhões.
Em 25 de julho, Bruno Henrique e seu irmão, Wander Nunes Pinto Júnior, passaram a ser réus em ação por fraude em apostas esportivas. Entretanto, o juiz Fernando Brandini Barbagalo aceitou parcialmente a denúncia do MPDFT.
O recurso do MP reafirma os pedidos iniciais, argumentando que as medidas cautelares são necessárias para impedir que os acusados tenham acesso ao mercado de apostas e evitem novos contratos com casas de aposta, prevenindo potenciais reincidências.
Os pedidos do recurso incluem:
- Reconsideração da rejeição da denúncia por estelionato;
- Admissão do pedido de fiança de R$ 2 milhões para Bruno Henrique e demais acusados;
- Suspensão de todas as atividades financeiras relacionadas a apostas esportivas;
- Proibição de firmar contratos de patrocínio e publicidade com casas de apostas;
- Impedimento da criação de contas em plataformas autorizadas;
- Proibição de realizar apostas em eventos esportivos, direta ou indiretamente.
A decisão que tornou Bruno Henrique e seu irmão réus abriu uma ação penal em que eles responderão por manipulação de resultados esportivos, com penas que vão de 2 a 6 anos de prisão, além de multa.
A denúncia foi acolhida apenas contra os irmãos, sendo rejeitada em relação aos demais investigados.