Editais da pasta da cultura do governo estadual foram suspensos por contemplar entidades que já são fiannciadas pelo poder público
São Paulo — Uma decisão liminar da Justiça de São Paulo do dia 28 de fevereiro suspendeu oito editais de fomento da Secretaria de Cultura do estado de São Paulo sob a alegação de que eles contemplam instituições já financiadas ou com vínculo com a administração pública.
Os editais em questão fazem parte de um programa da secretaria estadual de cultura chamado Fomento Cult SP, que prevê um financiamento de R$ 364 milhões a ações culturais em São Paulo.
A verba foi distribuída na publicação de uma série de 45 editais lançados ao longo de 2024. Pelas regras das leis de incentivo, a seleção precisa contemplar entidades sem vínculo com o poder público.
Parte das instituições selecionadas nesses processos, conforme indica o processo movido pelo Sindicato dos Artistas e Técnicos em Espetáculos de Diversões no Estado de São Paulo (Sated), já recebem algum financiamento público.
É o caso do Instituto Odeon, organização social que é responsável pela gestão do Museu da Diversidade junto ao governo do Estado. Além do valor já recebido pela administração, o instituto foi contemplado para fazer a manutenção e modernização do espaço.
A duplicata se repete com a Associação dos Artistas Amigos da Praça, que venceu o edital de modernização e aquisição de equipamentos técnicos e iluminação cénica da São Paulo Escola de Teatro, que ela mesma administra.
Ao todo, são oito irregularidades apontadas:
* Associação dos Amigos do Centro de Memória do Circo: a associação é sediada no Centro de Memória do Circo, vinculado à Secretaria Municipal de Cultura de São Paulo. Ela venceu o edital de manutenção e modernização do Circo Paulista.
* Instituto Odeon: possui contrato de gestão do Museu da Diversidade com o governo de São Paulo e venceu edital para manutenção e modernização do espaço.
* Associação Pró-Dança: possui contrato de gestão da São Paulo Escola de Dança com o governo de São Paulo e venceu o edital para produção do espetáculo Rostos de Janus da mesma escola.
* Associação Projeto Brasileiro de Dança: possui contrato de financiamento regular com a prefeitura da cidade de Diadema e venceu edital para a produção de um espetáculo da Companhia de Danças de Diadema
* Associação dos Artistas Amigos da Praça: possui contrato para gestão da São Paulo Escola de Teatro e venceu edital para aquisição de equipamentos técnicos de iluminação cênica da mesma escola.
* Associação Amigos do Centro Cultural São Paulo: O centro cultural São Paulo é mantido pela Secretaria Municipal de Cultura. A associação venceu o edital para requalificação do acervo do centro.
* Sociedade de Concertos de São Paulo: organização ligada à Organização Social Instituto Baccarelli, que possui contratos de gestão dos CEUs da capital paulistana. Ela venceu o edital de modernização do Teatro Baccarelli.
* Associação Cultural de Apoio ao Museu Casa de Pornari: associação já possui contratos de gestão com a secretaria estadual de cultura e venceu edital para readequação do auditório Cláudio Santoro.
Os editais alvo da ação fazem parte do Programa de Ação Cultural (ProAC), que compõe o Fomento Cult SP. Ele é regulado pela Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura, que veda a concessão de recursos para órgãos ligados direta ou indiretamente à administração pública.
Na decisão pela suspensão liminar, o juíz Antonio Augusto Galvão, escreveu que o Ministério Público se manifestou pela concessão da liminar e sustentou que é plausível e proporcional o pedido de suspensão dos editais e repasses, para que não seja ampliado o dano irreversível. “Eventuais medidas coercitivas de efetivação da decisão serão analisadas oportunamente”.