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Justiça suspende decreto que exonera membros de grupo de combate à tortura

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Medida assinada pelo presidente Jair Bolsonaro extinguia os cargos e transformava as funções em “voluntárias”

Jair Bolsonaro: presidente havia extinguido os cargos (Marcos Corrêa/PR/Flickr)

Rio de Janeiro — A Justiça Federal no Rio de Janeiro suspendeu decreto assinado pelo presidente Jair Bolsonaro que exonerou onze integrantes do Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (MNPCT), vinculado ao Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MDH). A determinação, de caráter liminar, obriga a pasta a reintegrar os servidores exonerados.

Composto por 11 peritos independentes, o MNPCT tem por função realizar vistorias em instituições de privação de liberdade – centros de detenção, estabelecimentos penais, hospitais psiquiátricos, abrigos para idosos, unidades socioeducativas ou centros militares de detenção disciplinar.

No decreto assinado em junho por Bolsonaro, os cargos ficavam extintos e o trabalho passaria a ser “voluntário”.

Tanto a Defensoria Pública da União (DPU) quanto a Procuradoria Geral da República (PGR) moveram ações contra o decreto. Na última sexta-feira, 9, a 6.ª Vara Federal do Rio de Janeiro proferiu liminar favorável.

Na decisão, o juiz Osair Victor de Oliveira Júnior afirmou que “não é difícil concluir a ilegalidade patente do Decreto em tela uma vez que a destituição dos peritos só poderia se dar nos casos de condenação penal transitada em julgado, ou de processo disciplinar, em conformidade com as Leis nos 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e 8.429, de 2 de junho de 1992, o que já legitima o pedido de reintegração dos peritos nos cargos antes ocupados, até que o mandato respectivo se encerre pelo decurso do tempo remanescente”.

O magistrado acrescentou ainda que a remuneração dos servidores “deverá ser mantida, tendo em vista o princípio da vinculação da administração ao instrumento convocatório. Como a seleção dos peritos é regida por processo seletivo previsto em Edital do Comitê Nacional de Prevenção e Combate à Tortura, fica a administração vinculada à previsão quanto à remuneração ali estabelecida”.

 

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Mais de 95% das crianças brasileiras frequentam a escola, diz pesquisa

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Levantamento da Unicef mostra os impactos da Convenção sobre os Direitos da Criança na população brasileira

(foto: Tânia Rêgo/Agência Brasil)

O Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) lançou hoje (12) um estudo que mostra os impactos da Convenção sobre os Direitos da Criança na população brasileira. O levantamento aponta que 95,3% das crianças e adolescentes entre 4 e 17 anos frequentam regularmente a escola.

Houve uma queda de 71% da mortalidade infantil em crianças brasileiras desde a década de 90, índice bem acima da meta estipulada pela Unicef, que era de 33%. No entanto, o estudo mostra que a violência se tornou um problema abrangente para os jovens, principalmente os que pertencem a minorias étnicas ou grupos vulneráveis.

Sobrepeso e obesidade

Baixos teores de vitaminas em alimentos ultraprocessados – aqueles que possuem uma alta concentração de conservantes, açúcares e gordura e que são prontos para consumo imediato – representam um risco para todos os grupos de renda, em todas as regiões do Brasil, de acordo com o levantamento.

A falta de uma rotina de exercícios físicos para crianças e jovens também é um fator importante na questão do excesso de peso da população jovem brasileira. Entre adolescentes, 17,1% estão com sobrepeso, e 8,4% são considerados obesos.

Ensino é peça fundamental no desenvolvimento de crianças
(foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil)

Água e saneamento

Os dados da pesquisa evidenciam também que o acesso à água potável ainda não é universal.

O índice de atendimento de água em território nacional é de 83,3%, mas o acesso nos estados do Acre, Pará, Rondônia e Amapá chega a 50% da população.

O índice de atendimento de redes de esgoto é ainda mais alarmante: apenas 51,9% dos brasileiros têm esgoto tratado e acesso ao escoamento, o que afeta diretamente a saúde dos jovens.

Violência sexual

O Programa Nacional de Enfrentamento da Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes (Pnevsca), que reúne iniciativas como o Disque 100, e o Plano de Ações Integradas e Referenciais de Enfrentamento à Violência Sexual, Infanto-Juvenil no Território Brasileiro (Pair) foram considerados como ações positivas no enfrentamento à violência contra crianças e jovens, de acordo com o estudo.

Mas o cenário ainda é considerado crítico. Segundo dados do Disque 100, negligência (72,7%) e violência psicológica (48,8%), física (40,6%) e sexual (22,4%) foram os tipos de violação contra crianças e adolescentes mais frequentes.

Desafios para o futuro

De acordo com o Unicef, a chamada “crise climática” e o aumento da incidência de doenças mentais em jovens são pautas importantes para os próximos anos.

O relatório aponta, ainda, que há uma crescente queda na imunização infantil, o que pode acarretar em surtos de doenças consideradas sob controle ou totalmente erradicadas, como é o caso do sarampo.

A publicação do estudo marca os 30 anos da ratificação do tratado do Unicef, que também foi assinado por outros 195 países e é considerado o tratado internacional de maior abrangência do mundo.

 

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Embraer tem prejuízo atribuído a acionista de R$ 314,4 mi no 3º trimestre

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Receita líquida da Embraer mostrou alta de 1,8%, passando de R$ 4,609 bilhões no terceiro trimestre de 2018 para R$ 4,693 bilhões

Embraer: entre julho e setembro, a fabricante entregou 17 aeronaves comerciais e 27 executivas (Germano Lühders/Exame)

São Paulo — A Embraer registrou um prejuízo líquido atribuído aos acionistas de R$ 314,4 milhões no terceiro trimestre deste ano. O valor é 501,1% maior que os R$ 52,3 milhões reportados em igual período de 2018.

Já pelo critério ajustado, a companhia contabilizou prejuízo líquido de R$ 191,7 milhões, ante uma perda de R$ 73,8 milhões reportada um ano antes. Esse parâmetro exclui o imposto de renda e contribuição social diferidos no período.

O Ebitda (lucro antes de juros, impostos, depreciações e amortizações) totalizou R$ 75,0 milhões entre julho e setembro, queda de 83,1% frente aos R$ 444,2 milhões registrados um ano antes. A margem Ebitda, por sua vez, ficou em 1,6%, contração de 8,0 pontos porcentuais (p.p.) sobre o terceiro trimestre de 2018.

O resultado operacional (Ebit) atingiu R$ 80,4 milhões negativos ante resultado positivo de R$ 208,6 milhões reportado um ano antes. Na mesma base de comparação, a margem Ebit ficou negativa em 1,7%, contra 4,5% positivos observados no terceiro trimestre de 2018.

Sobre o desempenho de suas operações no período, a companhia atribuiu a redução no Ebit e na margem Ebit a quedas de rentabilidade na Aviação Comercial (mix de entregas menos favorável), Defesa & Segurança (revisões da base de custos no contrato de desenvolvimento do KC-390) e Serviços & Suporte (queda de receita em peças sobressalentes e materiais). Porém, a empresa afirma que essa piora foi compensada por maior rentabilidade na Aviação Executiva, devido a receitas mais altas e diminuição nas despesas administrativas e comerciais.

A Embraer destaca ainda que, no trimestre, observou elevação das “outras receitas (despesas) operacionais líquidas”, principalmente em virtude dos custos de separação relacionados à parceria estratégica com a Boeing. No período, os valores relacionados a segregação do negócio de Aviação Comercial somaram R$ 138,1 milhões.

A receita líquida da Embraer mostrou alta de 1,8%, passando de R$ 4,609 bilhões no terceiro trimestre de 2018 para R$ 4,693 bilhões em igual período deste ano.

Os números de 2018 foram reapresentados por causa da adoção das normas contábeis IFRS 15 e IFRS 9.

Entre julho e setembro, a fabricante entregou 17 aeronaves comerciais e 27 executivas (15 jatos leves e 12 grandes), comparado aos 15 jatos comerciais e 24 executivos (17 leves e sete grandes) entregues um ano antes. Ao final do trimestre, a carteira de pedidos firmes atingiu US$ 16,2 bilhões, contra US$ 16,9 bilhões no segundo trimestre deste ano e US$ 13,6 bilhões no terceiro trimestre de 2018.

 

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Itaúsa tem lucro líquido recorrente de R$ 2,5 bilhões no 3º trimestre

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O resultado representa um aumento de 6% em comparação com o mesmo período de 2018

Itaúsa: holding controladora do Itaú Unibanco informou que quase do o lucro veio do próprio banco (Itaúsa/Divulgação)

São Paulo — A Itaúsa, holding controladora do Itaú Unibanco, anunciou nesta segunda-feira (11) que teve lucro líquido recorrente de 2,5 bilhões de reais no terceiro trimestre, um aumento de 6% ante mesma etapa de 2018.

Quase todo o lucro veio do próprio Itaú Unibanco, o que ofuscou os resultados das outras companhias investidas pelo grupo, incluindo Alpargatas, Duratex e NTS.

O Itaú Unibanco divulgou na semana passada que teve lucro líquido recorrente 7,156 bilhões de reais de julho a setembro, alta de 10,9 por cento sobre o terceiro trimestre de 2018.

 

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