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Justiça suspende decreto que exonera membros de grupo de combate à tortura

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Medida assinada pelo presidente Jair Bolsonaro extinguia os cargos e transformava as funções em “voluntárias”

Jair Bolsonaro: presidente havia extinguido os cargos (Marcos Corrêa/PR/Flickr)

Rio de Janeiro — A Justiça Federal no Rio de Janeiro suspendeu decreto assinado pelo presidente Jair Bolsonaro que exonerou onze integrantes do Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (MNPCT), vinculado ao Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MDH). A determinação, de caráter liminar, obriga a pasta a reintegrar os servidores exonerados.

Composto por 11 peritos independentes, o MNPCT tem por função realizar vistorias em instituições de privação de liberdade – centros de detenção, estabelecimentos penais, hospitais psiquiátricos, abrigos para idosos, unidades socioeducativas ou centros militares de detenção disciplinar.

No decreto assinado em junho por Bolsonaro, os cargos ficavam extintos e o trabalho passaria a ser “voluntário”.

Tanto a Defensoria Pública da União (DPU) quanto a Procuradoria Geral da República (PGR) moveram ações contra o decreto. Na última sexta-feira, 9, a 6.ª Vara Federal do Rio de Janeiro proferiu liminar favorável.

Na decisão, o juiz Osair Victor de Oliveira Júnior afirmou que “não é difícil concluir a ilegalidade patente do Decreto em tela uma vez que a destituição dos peritos só poderia se dar nos casos de condenação penal transitada em julgado, ou de processo disciplinar, em conformidade com as Leis nos 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e 8.429, de 2 de junho de 1992, o que já legitima o pedido de reintegração dos peritos nos cargos antes ocupados, até que o mandato respectivo se encerre pelo decurso do tempo remanescente”.

O magistrado acrescentou ainda que a remuneração dos servidores “deverá ser mantida, tendo em vista o princípio da vinculação da administração ao instrumento convocatório. Como a seleção dos peritos é regida por processo seletivo previsto em Edital do Comitê Nacional de Prevenção e Combate à Tortura, fica a administração vinculada à previsão quanto à remuneração ali estabelecida”.

 

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Liderança indígena no Amapá não foi assassinada, sugere laudo da PF

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Segundo a Polícia Federal, a perícia apontou que a causa da morte do cacique foi afogamento. Um laudo toxicológico deve ser divulgado em 30 dias

Índios Waiãpi relataram que fugiram da aldeia após ameaças
(foto: Apu Gomes/AFP)

A Polícia Federal (PF) divulgou nesta sexta-feira, (16/8), informações sobre o laudo preliminar da morte do indígena Emyra Waiãpi, encontrado morto em julho deste ano no Amapá. Segundo a PF, a perícia apontou que o cacique não foi assassinado e que os indícios são de morte por afogamento.
O documento, assinado por dois médicos legistas, detalha que não foram encontradas lesões de origem traumática no corpo exumado. Além disso, o exame interno indica que a ferida encontrada na cabeça do cacique tratava-se de uma lesão superficial.
“O laudo conclui que o conjunto de sinais apresentados no exame, corroborado com a ausência de outras lesões com potencial de causar a morte, sugere fortemente a ocorrência de afogamento como causa da morte de Emyra Waiãpi”, detalha a PF.

Indígenas denunciaram invasão

No dia 27 de julho, índios da Terra Indígena Waiãpi, localizada nas bacias dos rios Amapari e Jari, no Amapá, pediram ajuda a órgãos federais, após encontrarem o corpo do cacique afogado em um rio. Segundo eles, garimpeiros haviam invadido a região e estavam acampados no interior da terra indígena.
Os indígenas relataram ainda que os invasores entraram na aldeia durante a noite e se instalaram em uma das casas, ameaçando os índios, que fugiram para outras aldeias da região.
A PF fez buscas na região um dia depois das denúncias e não encontrou vestígios de não-índios na área demarcada. O corpo do cacique foi exumado no dia 2 de agosto e a avaliação necroscópica ocorreu na própria terra indígena, com autorização da família e de outros líderes indígenas.
Segundo a perícia, a morte de Emyra ocorreu entre os dias 21 e 23 de julho. A PF aguarda agora um laudo complementar toxicológico, que deve ser entregue em 30 dias. As amostras foram encaminhadas ao Laboratório de Toxicologia Forense.”O resultado servirá apenas para auxiliar na investigação das circunstâncias dos fatos, não interferindo, contudo, na conclusão pericial quanto à causa da morte por afogamento”, concluiu a PF.
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Desmatamento na Amazônia cresceu 15% nos últimos 12 meses

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Somente em julho de 2019, a destruição das florestas somou 1.287 km². É um aumento de 66% em relação a julho do ano passado

Desmatamento avança na floresta Amazônica
(foto: Étore Medeiros/CB/D.A Press)

O desmatamento na Amazônia aumentou 15% nos últimos 12 meses, quando comparado com o mesmo período do ano passado. Os dados são do Sistema de Alerta de Desmatamento (SAD), do Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia (Imazon). Entre agosto de 2018 e julho de 2019, foram desmatados  5.054 km². Pará, Amazonas e Mato Grosso lideram o ranking do período.

A estatística é divulgados um dia depois do anúncio oficial do fim do Fundo Amazônia, financiado pela Alemanha e Noruega. Mais de R$ 100 milhões seriam usados para proteger a floresta e desenvolver projetos na região.

Somente em julho de 2019, mês que fecha o calendário oficial do desmatamento, a destruição das florestas somou 1.287 km². É um aumento de 66% em relação a julho de 2018. O Acre, que tradicionalmente não costuma aparecer na lista dos estados que mais desmatam, ocupou a terceira posição do ranking com um aumento de 257% no mês.
Os municípios com maiores áreas desmatadas, em julho de 2019, foram Altamira (128 km²) e São Félix do Xingu (96 km²), no Pará, e Porto Velho (78 km²), em Rondônia.
A Unidade de Conservação com a maior área desmatada (82 km²), em julho de 2019, foi a Área de Proteção Ambiental Triunfo do Xingu, no Pará. Em Rondônia estão localizadas as outras duas Unidades de Conservação com maior área desmatada no mês: Florex Rio Preto-Jacundá e Resex Jaci-Paraná que perderam 40 e 25 km², respectivamente.

Outro ponto de alerta é o desmatamento em Terras Indígenas. As três áreas indígenas mais desmatadas em julho ficam no Pará: as reservas Apyterewa e Trincheira Bacajá, ambas no sudoeste do estado, e a reserva Ituna/Itatá, no sudeste do Pará.

Desmatamento x Degradação

O desmatamento é um processo de conversão da floresta para outros usos da terra, como pastagens, áreas de cultivos agrícolas, mineração, ou mesmo, para fins de urbanização. Para isso, é necessário a remoção completa da cobertura florestal original, enquanto que a degradação florestal remove parcial e temporariamente essa cobertura.
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Auditores da Receita se sentem abandonados e perseguidos na Esplanada

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Segundo auditores ouvidos pelo Correio, vários profissionais falam em entregar o cargo e há mobilização na área de fiscalização para paralisação da atividade por falta de segurança jurídica

O clima na Receita Federal está pesado desde que o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes decidiu suspender investigação fiscal contra 133 contribuintes — entre eles, Gilmar Mendes —, e determinou o afastamento temporário de dois servidores do órgão, na semana passada. Segundo auditores ouvidos pelo Correio, vários profissionais falam em entregar o cargo e há mobilização na área de fiscalização para paralisação da atividade por falta de segurança jurídica.

Há uma profunda decepção entre os auditores da Receita, não apenas com a decisão do Supremo, mas também com a falta de defesa pública da categoria por parte do ministro da Economia, Paulo Guedes, e do secretário da Receita, Marcos Cintra. Desde a semana passada, o assunto tem dominado os corredores do órgão. Auditores trocam mensagens de decepção, por WhatsApp, e se sentem abandonados em um momento em que se dizem perseguidos pelos Três Poderes.

O Tribunal de Contas da União (TCU) determinou que a Receita entregue a lista de servidores que acessaram dados de autoridades nos últimos cinco anos, e o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, se referiu, na segunda-feira, a “excessos” quando falava de atos do Fisco no programa Roda Viva.  Para ele, o órgão acumulou muitos poderes “ao regular, fiscalizar e julgar” os contribuintes.

Sonegação

“A Receita Federal, por fazer o que faz, carrega um ódio grande da sociedade. Polícia combate bandido, isso dá Ibope. MP combate corrupção, isso dá Ibope. Receita cobra imposto … isso não dá Ibope. Sonegar no Brasil é conduta culturalmente tolerável e bem-vista. Em outros países é crime penalizado com cadeia”, diz uma das mensagens que circulou na Receita.

Desde domingo, um vídeo gavado pelo auditor e professor de cursos preparatórios de concurso para a Receita Diogo Moreira, em seu canal no YouTube, criticando a decisão do Supremo, somou mais de 10 mil visualizações. “Os dois auditores estavam efetuando fiscalização de empresas e parentes de ministros do STF. Ora, não me lembro de ter visto em nenhum lugar da Constituição, que todo mundo está sujeito ao Imposto de Renda e à fiscalização, exceto empresas e parentes do STF”, diz no vídeo. A operação de fiscalização, no total, tinha 133 alvos, dois eram relacionados aos ministros do STF e os outros 131, não. A Fiscalização está suspensa para todos os 133. Minha mãe, uma vez, caiu na malha fina. Eu juro que, se eu soubesse que era assim, eu tinha tentado intervir, de alguma forma, afinal, eu sou um auditor da Receita Federal, como que minha mãe pode ser fiscalizada?”, ironiza Moreira no vídeo.

O professor explica detalhadamente o processo para chegar aos 133 nomes. Segundo ele, há uma análise prévia, observando normas internas, que se seleciona os contribuintes que passam por uma filtragem eletrônica, sem que ninguém intervenha. Na semana passada, 195 integrantes da Receita Federal, incluindo funcionários e subsecretários, assinaram uma carta aberta pedindo que o STF reveja a decisão que suspendeu a investigação contra 133 pessoas e interrompeu o trabalho de dois auditores.

 

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