A Vara de Execuções Penais do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro autorizou a transferência de Élcio Vieira de Queiroz, condenado a 76 anos e 6 meses por envolvimento nas mortes da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, para o sistema prisional do Rio de Janeiro. A decisão foi tomada pelo juiz Rafael Estrela Nóbrega.
Atualmente, Élcio está preso no Centro de Internamento e Reeducação, localizado no Complexo da Papuda, em Brasília.
A defesa solicitou a transferência alegando que a distância dificulta a visita e o convívio com os familiares, o que é importante para a reintegração social do preso, sobretudo por motivos financeiros para viagens frequentes ao Distrito Federal.
O Ministério Público não se opôs à transferência. A Secretaria de Estado de Polícia Penal do Rio informou que tem condições de garantir a segurança e a integridade física de Élcio no sistema prisional estadual.
Motivos para a transferência
Além do aspecto familiar, a decisão levou em consideração a execução da pena e a fiscalização de um acordo de colaboração premiada firmado por Élcio. A supervisão deste acordo é dificultada enquanto ele estiver detido em outro estado.
O juiz destacou que não há ordem de prisão contra Élcio no Distrito Federal e que ele deve cumprir a pena no estado onde foi condenado. O acordo de colaboração prevê que o restante da pena seja cumprido em um sistema penitenciário estadual.
A autorização para análise do pedido veio do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal. O Tribunal de Justiça do Rio determinou que a transferência seja realizada com todas as medidas de segurança necessárias.