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Justiça não devolve joias, relógios e vinhos a ex-presidente da Petrobras

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Na lista de joias estão anéis, correntes, brincos, pingentes e relógios Bulova

Bendine (foto/Agência Brasil)

São Paulo – A juíza Gabriela Hardt negou devolver joias, relógios, duas garrafas de vinho e um certificado de autenticidade de obra do artista plástico Eduardo Kobra ao ex-presidente da Petrobras Aldemir Bendine. O executivo está preso desde julho de 2017, alvo da Operação Cobra, desdobramento da Lava Jato.

Na lista de joias estão anéis, correntes, brincos, pingentes e relógios Bulova. As garrafas de vinho são: Chateau Margaux, ano 2007, e Petrvs, ano 1987.

Em março deste ano, o ex-juiz federal Sérgio Moro condenou Bendine a 11 anos de reclusão pela suposta prática dos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. O Ministério Público Federal acusou o ex-presidente do Banco do Brasil e da estatal petrolífera de ter recebido R$ 3 milhões de propina da Odebrecht.

À Justiça, a defesa de Bendine alegou que a sentença “não confiscou nenhum desses bens e que, portanto, não interessariam mais ao processo, urgindo a sua devolução”.

Os advogados Alberto Zacharias Toron e Fernando da Nóbrega Cunha afirmaram que os bens não têm “qualquer relevância probatória e nem relação com os fatos objeto do processo”.

Em manifestação, o Ministério Público Federal foi contrário. A Lava Jato argumentou que foi decretado o confisco de R$ 3.582.746,91 na sentença, afirmou que houve apelação e que o valor pode ser majorado.

Na decisão, Gabriela Hardt anotou que “não há como promover a devolução de bens de vultosos valores quando o requerente foi condenado por crimes de corrupção e lavagem de dinheiro em ação penal correlata, e está sujeito à reparação do dano, pagamento de multa e custas processuais”. A magistrada registrou ainda que não houve “comprovação da origem lícita dos bens apreendidos”.

“Devem os bens permanecer apreendidos, a fim de fazer frente à reparação do dano e pagamento de multa e custas relativas à ação penal, mormente porquanto não comprovada a sua origem lícita”, afirmou a magistrada em decisão de 10 de dezembro.

“Indefiro, portanto, o pedido de restituição de bens formulado pela defesa de Aldemir Bendine.” Fonte-Portal Veja

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Governo busca saída legal se tiver de prorrogar auxílio emergencial

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A equipe econômica estuda como estender o auxílio emergencial em 2021 sem furar o chamado teto de gastos

 

Guedes: ministro da Economia diz que o governo não trabalha com a hipótese de prorrogar o auxílio (Adriano Machado/Reuters)

Apesar de o ministro da Economia, Paulo Guedes, dizer em público que o governo não trabalha, neste momento, com a hipótese de prorrogar o auxílio emergencial, a equipe econômica estuda como pode estender o pagamento do auxílio caso se confirme o recrudescimento dos efeitos da pandemia no início de 2021. Ontem Guedes disse que, em caso de uma segunda onda da covid-19, o governo já sabe a parcela dos beneficiários que “realmente precisa” continuar recebendo o auxílio.

A principal dúvida entre os técnicos da equipe econômica é como estender o pagamento do benefício sem furar o chamado teto de gastos, a regra que proíbe que as despesas cresçam em ritmo superior à inflação. Nas duas prorrogações anteriores do auxílio a equipe econômica acabou tendo de ceder porque não havia definição sobre um novo programa social para abarcar mais beneficiários – cenário que deve se repetir agora.

A emenda constitucional do teto de gastos permite o uso de crédito extraordinário, fora do limite imposto pela regra (a inflação de um ano antes), para bancar despesas que sejam imprevisíveis e urgentes. Mas há dúvidas se esse expediente pode ser usado de novo, já que o fim do auxílio já estava previsto para 2020.

Se o Congresso resolver aprovar a prorrogação, sem ser via crédito extraordinário, os gastos com o pagamento do auxílio vão concorrer com o teto de gastos no espaço orçamentário, cortando ainda mais despesas discricionárias (aquelas que não são obrigatórias, como investimentos), que já estão bem baixas. Além disso, o governo terá de incorporar mais de R$ 20 bilhões de despesas com o impacto do aumento da inflação e da prorrogação da desoneração da folha de pagamentos.

Segundo apurou o Estadão, a Secretaria de Orçamento do Ministério da Economia avalia que a prorrogação não poderia ser feita com crédito extraordinário depois do fim do chamado “orçamento de guerra” e do estado de calamidade. O ministro da Economia trabalha para barrar a prorrogação porque argumenta que não há dinheiro para continuar gastando com o auxílio, segundo uma fonte da equipe econômica. Técnicos do Tribunal de Contas da União (TCU) também apontam restrições ao uso apenas do crédito extraordinário.

A expectativa da equipe econômica é de que, depois das eleições municipais, o presidente Jair Bolsonaro anuncie as medidas fiscais em negociação com as lideranças do governo. O pacote prevê medidas de gatilhos (corte de despesas com pessoal), redução de renúncias tributárias e subsídios, além de aprovação de mudanças nos fundos públicos que podem garantir mais espaço fiscal e permitir a criação do novo programa social em 2021.

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Ministério da Saúde lança campanha de combate ao Aedes aegypti

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No verão, com as chuvas, aumenta a proliferação do mosquito, que se reproduz em água limpa e parada. Sintomas podem ser confundidos com os de doenças comuns, como gripes e resfriados

(crédito: Arquivo/ Agência Brasil)

O Ministério da Saúde lança nesta terça-feira (24/11) a Campanha de Combate ao Mosquito Aedes aegypti, transmissor da dengue, zika e chikungunya, doenças que podem gerar outras como a microcefalia e a síndrome de Guillain-Barré.  

De acordo com o último boletim epidemiológico do Ministério da Saúde, de janeiro até setembro deste ano, foram notificados 928.282 casos prováveis (taxa de incidência de 441,7 casos por 100 mil habitantes) de dengue no Brasil.

Os sintomas das doenças transmitidas pelo mosquito Aedes aegypti podem ser confundidos com outras mais comuns, como gripes e resfriados. Por isso, é importante estar em alerta e, em caso de sintomas, procurar um serviço de saúde para diagnóstico e tratamento adequados.

No verão, com as chuvas, aumenta a proliferação do mosquito, que se reproduz em água limpa e parada.

Acompanhe, ao vivo, o lançamento da campanha:

 

 

 

 

 

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Ministério Público defende autonomia do DF para adotar ensino domiciliar

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Diante de ampla discussão sobre o assunto, Promotoria de Justiça de Defesa da Educação (Proeduc) emitiu nota reforçando que modelo de ensino é constitucional

Projeto que regulamenta homeschooling tramita na Câmara Legislativa – (crédito: Ed Alves/CB/D.A Press)

A Promotoria de Justiça de Defesa da Educação do (Proeduc) emitiu nota técnica, nesta segunda-feira (23/11), afirmando que o Distrito Federal tem autonomia e competência para elaborar o projeto de lei que autoriza a educação domiciliar — homeschooling.

O documento da promotoria do Ministério Público do DF e Territórios (MPDFT) afirma que a manifestação ocorreu após a discussão sobre o assunto se ampliar entre organizações e comunidades da capital federal.

O projeto foi aprovado em primeiro turno na Câmara Legislativa (CLDF), na última terça-feira (17/11). A proposta precisa passar novamente por apreciação no plenário da Casa. Se aprovada, ela seguirá para apreciação do governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB).

A Proeduc defende que o modelo de educação em debate está de acordo com o princípio fundamental do pluralismo político e com o sistema jurídico-legal em vigência. “A família tem a liberdade de escolher e promover a educação de maneira distinta da educação tradicional de massa, realizada no ambiente escolar, assegurando-se o pluralismo político no contexto educacional”, afirma a nota.

Por outro lado, segundo o projeto de lei que tramita na CLDF, caberá ao Estado fiscalizar e controlar as atividades domiciliares, “por meio de avaliações e outros mecanismos de verificação da qualidade e do cumprimento das finalidades educacionais”.

A nota técnica menciona, ainda, entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) que prevê o respeito aos padrões mínimos de qualidade do ensino, de forma a assegurar o direito fundamental à educação e ao pleno desenvolvimento de crianças e adolescentes.

 

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Índice de isolamento social cai a 40% no DF, o mesmo do início de março

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Dados da empresa de softwares InLoco mostram que o índice de isolamento social da população do DF está em valores semelhantes ao começo de março, quando ainda não havia casos de covid-19 na capital

(crédito: MINERVINO JUNIOR )

Após pesquisadores analisarem que a segunda onda da covid-19 já é uma realidade no Distrito Federal, o isolamento social voltou ao debate. Segundo levantamento da empresa de softwares InLoco, o índice do distanciamento na capital está em 40%, valor semelhante ao do dia 1º de março, quando o DF tinha apenas suspeitas da doença e nenhuma confirmação.

Atualmente, a capital acumula 224.517 casos do novo coronavírus, com um aumento de 859 infecções entre os dois últimos boletins da Secretaria de Saúde, de domingo (22/11) e segunda-feira (23/11). O maior índice de isolamento social medido pela InLoco aconteceu em 22 de março, quando o DF chegou à taxa de 65,6% da população em casa.

Uma nota técnica divulgada por pesquisadores de universidades federais de diferentes estados faz relação entre casos e distanciamento. “O isolamento social vem caindo sistematicamente em todo o país desde que as primeiras medidas de distanciamento foram implementadas em março, o que explica as ainda muito altas taxas de transmissão do vírus”, traz o texto.

Na comparação das unidades da Federação, o DF é a sétima que mais consegue manter o isolamento, atrás de Acre, Amazonas, Rondônia, Ceará, Amapá e Rio de Janeiro. A última vez que o DF manteve mais da metade da população em distanciamento foi em 24 de maio, segundo o levantamento, quando o índice de isolamento social chegou a 51,4%.

Desde então, os dados mostram valores oscilando em cerca de 40%. “A InLoco trabalha com excelência para desenvolver a tecnologia de localização mais precisa do mundo, respeitando e mantendo sempre a privacidade das pessoas. Hoje, entregamos uma tecnologia 30 vezes mais precisa que a do GPS. O Índice de Isolamento Social, criado para contribuir no combate à disseminação da covid-19, vem sendo aprimorado desde o seu lançamento com o objetivo único de fornecer, de forma eficiente, dados cada vez mais precisos para o poder público e institutos de pesquisa”, diz a empresa, em detalhamento disponível no site oficial.

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DF tem maior taxa de mortes por milhão de habitantes do país e risco de 2ª onda, aponta estudo

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Índice de pessoas que tiveram contato com vírus é de 23% em Brasília. Pesquisadores entendem que proporção de imunidade, ou ‘imunidade de rebanho’, que indica resistência à doença, deve ser de 70%.

Hospital Regional da Ceilândia (HRC), no DF, recebe instalação de leitos em anexo construído por meio de doações — Foto: Marcus Bezerra/TV Globo

Com 3,8 mil mortes por Covid-19, registradas nesta segunda-feira (23), o Distrito Federal tem uma taxa de 1.282 vítimas para cada um milhão de habitantes. A taxa é a maior do país, segundo pesquisa que analisou dados das Secretarias de Saúde dos estados e do DF, divulgados até domingo (22).

De acordo com a publicação, a curva de infecção da Covid-19 pode crescer na capital, com risco de segunda onda, já que há estimativa de que apenas 23% das pessoas tiveram contato com o vírus. A proporção de imunidade, ou ‘imunidade de rebanho’, que indica resistência à doença, deve ser de aproximadamente 70%(saiba mais abaixo).

O número de mortes por milhão de habitantes “reflete o estágio atual da pandemia, e quão eficazes foram as medidas de mitigação”, diz o estudo. Os pesquisadores destacam que países que já estão em uma segunda onda de contaminação apresentam números semelhantes aos do Brasil, que é de 793 vítimas por milhão. Na França, o índice é de 746 e, nos Estados Unidos, 791.

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Não existe racismo no Brasil”, diz Mourão ao comentar morte no Carrefour

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João Alberto Silveira Freitas, de 40 anos, foi agredido até a morte na noite de ontem no interior de uma loja da rede

Mourão: vice-presidente afirmou que o caso que ocorreu no Carrefour não pode ser classificado como um episódio de racismo (Romério Cunha/VPR/Flickr)

O vice-presidente Hamilton Mourão afirmou nesta sexta-feira, 20, lamentar a morte de um homem negro espancado por seguranças em uma unidade do Carrefour em Porto Alegre, mas disse que o ocorrido não pode ser classificado como um episódio de racismo. “Digo com toda a tranquilidade para você: não existe racismo no Brasil”, afirmou Mourão.

João Alberto Silveira Freitas, de 40 anos, foi agredido até a morte na noite de ontem no interior de uma loja da rede. Um dos agressores era segurança do local e o outro, um policial militar temporário. Ambos brancos.

“Digo isso porque já morei nos Estados Unidos“, disse Mourão ao negar racismo no Brasil. “Aqui existe desigualdade. Fruto de uma série de problemas”, completou.

Mais cedo, também do governo federal, a ministra da Mulher, Família e Direitos Humanos, Damares Alves, se solidarizou e colocou a pasta à disposição da família de João Alberto Silveira Freitas, de 40 anos. Nas redes sociais, Damares disse que as imagens do ocorrido causam “indignação e revolta”.

Nós do @mdhbrasil estamos trabalhando para que nenhum pai de família, ou quem quer que seja, passe por situação semelhante. Aqui trabalhamos com os direitos humanos das vítimas de crimes, política que está em formulação e será em breve apresentada”, disse. Nesta sexta-feira, 20, Damares tinha reunião prevista com o presidente Jair Bolsonaro no Palácio do Planalto. O chefe do Executivo ainda não se pronunciou sobre o caso.

“A vida de mais um brasileiro foi brutalmente ceifada no estacionamento de um supermercado, no Rio Grande do Sul. As imagens são chocantes e nos causaram indignação e revolta”, escreveu a ministra.

Chega de violência, chega de tanta barbárie. Temos muito trabalho pela frente para mudar essa realidade no país”, declarou. Ela ressaltou que seu ministério está disponível para “prestar toda assistência necessária” à família da vítima. ” “Sintam-se abraçados por nós”, acrescentou. A ministra também parabenizou a polícia gaúcha “pela rápida resposta e prisão dos responsáveis”. A Polícia Civil do Estado investiga o crime. Os dois homens foram presos em flagrante.

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quarta-feira, 25 de novembro de 2020

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