Mais de 140 mil aposentados, pensionistas e titulares de auxílios que ganharam processos contra Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) em abril terão direito a receber recursos, após o Conselho da Justiça Federal (CJF) liberar R$ 2,35 bilhões para o pagamento das indenizações.
Esse valor equivale a 84,5% dos R$ 2,78 bilhões reservados para quitar Requisições de Pequeno Valor (RPVs) a 230.098 pessoas, que são indenizações devidas pelo governo federal de, no máximo, 60 salários mínimos (R$ 84.720).
No caso das ações que tramitaram no Justiça Federal — a maioria de beneficiários do INSS —, não há mais chance de recurso.
Caberá a cada um dos seis Tribunais Regionais Federais (TRFs) do país a função de distribuir os recursos e definir as datas de depósito. As quantias serão creditadas em contas no Banco do Brasil ou na Caixa Econômica Federal abertas pelo próprio TRF-2 em nome dos ganhadores das ações.
Herdeiros de beneficiários que faleceram também têm direito ao pagamento dos atrasados. Para isso, precisam comprovar legalmente o vínculo.
Como consultar?
O primeiro passo é acessar o site do TRF de seu estado, com CPF, o número do registro da RPV, o número do processo de origem, o número da requisição e/ou o número da OAB do advogado em mãos. Em alguns casos, apenas alguns desses documentos são requisitados.
TRF1
(DF, MG, GO, TO, MT, BA, PI, MA, PA, AM, AC, RR, RO e AP)
TRF2
(RJ e ES)
TRF3
(SP e MS)
TRF4
(RS, PR e SC)
TRF 5
(PE, CE, AL, SE, RN e PB)
TRF6
(sede em MG, com jurisdição em MG)
Como vai ficar a distribuição dos valores por TRF?
TRF da 1ª Região (DF, MG, GO, TO, MT, BA, PI, MA, PA, AM, AC, RR, RO e AP)
Geral: R$ 1.049.890.548,66
Ações previdenciárias/assistenciais: R$ 902.506.744,16 (42.884 processos, com 49.730 beneficiários)
TRF da 2ª Região (RJ e ES)
Geral: R$ 242.568.595,07
Ações previdenciárias/assistenciais: R$ 203.400.676,52 (8.623 processos, com 11.947 beneficiários)
TRF da 3ª Região (SP e MS)
Geral: R$ 429.499.901,07
Ações previdenciárias/assistenciais: R$ 344.719.884,63 (11.315 processos, com 14.062 beneficiários)
TRF da 4ª Região (RS, PR e SC)
Geral: R$ 578.912.460,86
Ações previdenciárias/assistenciais: R$ 494.578.950,96 (24.558 processos, com 32.568 beneficiários)
TRF da 5ª Região (PE, CE, AL, SE, RN e PB)
Geral: R$ 435.829.375,68
Ações previdenciárias/assistenciais: R$ 368.797.400,34 (18.419 processos, com 30.041 beneficiários)
TRF da 6ª Região (sede em MG, com jurisdição em MG)
Geral: R$ 43.903.810,29
Ações previdenciárias/assistenciais: R$ 42.578.733,93 (2.474 processos, com 2.948 beneficiários).
