Desembargador Roberval Belinati, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT), suspendeu a decisão que impedia o uso de imóveis públicos como garantia para empréstimos ao Banco de Brasília (BRB).
A decisão veio após recurso do Governo do Distrito Federal (GDF), que derrubou a proibição inicial contra a lei que autoriza o uso desses imóveis.
Belinati explicou que a suspensão da liminar evita interferência no funcionamento do governo local e previne possíveis perdas financeiras para o Distrito Federal. Ele ressaltou a importância do BRB na execução de políticas públicas de crédito, na operação de programas do governo e no atendimento bancário a muitos servidores públicos, aposentados e moradores do DF.
O BRB enfrenta investigações relacionadas a fraudes cometidas no Banco Master, que resultaram em prejuízos financeiros. Para reparar esses danos, o banco planeja captar R$ 6 bilhões por meio de operações de crédito com o Fundo Garantidor de Créditos (FGC) e outras instituições financeiras.
No dia 10 de novembro, o governador Ibaneis Rocha aprovou o projeto que permite o uso de imóveis públicos como garantia para essas operações.