A Defensoria Pública da União (DPU) e a Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro (DPRJ) entraram na Justiça contra o município do Rio de Janeiro, pedindo medidas rápidas para proteger as pessoas em situação de vulnerabilidade, principalmente as que vivem nas ruas, do calor intenso.
As defensorias ressaltam que a prefeitura tem sido inativa diante das temperaturas muito altas, que têm levado muitas pessoas a procurar atendimento médico. Elas lembram que as pessoas em situação de rua estão sem assistência, com torneiras públicas secas e comércios limitando a oferta de água.
Entre as ações solicitadas estão a entrega de água e protetor solar, a instalação de bebedouros e banheiros, além de pontos de resfriamento nos locais onde essas pessoas circulam mais. Também pedem pausas para hidratação dos profissionais que trabalham na rua, enquanto durar o calor extremo.
A ação exige ainda que não sejam feitas remoções forçadas dessas pessoas sem garantir um lugar adequado para acolhê-las. Além disso, requerem que o município pague R$ 1 milhão como indenização por danos morais coletivos, valor que seria destinado ao Fundo de Defesa de Direitos Difusos, devido à violação de direitos fundamentais.
Esta não é a primeira medida adotada. Recentemente, DPU, DPRJ e Ministério Público Federal pediram a criação de um comitê para acompanhar a situação e um plano de ação para cumprir decisões do Supremo Tribunal Federal que proíbem remoções compulsórias e outras ações hostis contra essas pessoas.
Os órgãos criticam a rede municipal, que tem apenas 2.688 vagas de acolhimento para mais de 7 mil pessoas em situação de rua. Uma auditoria mostrou que 75% das vagas previstas no plano municipal entre 2022 e 2025 não foram criadas, e o orçamento para essa área foi cortado em 61% em 2023. A cidade conta com apenas 14 Centros de Referência de Assistência Social, quando o ideal seriam 34, além de poucos centros específicos para essa população.
O defensor regional de direitos humanos do Rio de Janeiro, Thales Arcoverde Treiger, destaca que a prefeitura não amplia a assistência social há mais de 30 anos e critica a falta de protocolos para enfrentar o calor, como oferta de água e mais serviços de banho.
Em resposta, a Procuradoria Geral do Município informou que ainda não foi notificada da ação e que está negociando com o Ministério Público para atualizar um acordo de mais de 10 anos. A Secretaria Municipal de Assistência Social disse que criou 510 novas vagas em 2025 e mais 75 no início de 2026, além de melhorias nos sistemas de atendimento. Sobre o calor, informou que as equipes trabalham 24 horas nas ruas e as unidades estão funcionando normalmente.