DIEGO FELIX
SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS)
A Justiça dos Estados Unidos negou parte do pedido do ex-banqueiro Daniel Vorcaro, autorizando que o responsável pela liquidação do Banco Master continue investigando ativos e bens ligados ao banco em processo de falência.
Desde o mês passado, a defesa de Vorcaro contestava as ações da EFB Regimes Especiais, que solicita informações nos EUA de empresas e pessoas que tiveram negócios com o ex-banqueiro.
A EFB busca provas de possíveis fraudes envolvendo os bens do banco, tendo emitido mais de 28 intimações a galerias de arte e empresas do mercado de luxo.
A defesa argumentava que o liquidante estava realizando intimações de forma exagerada para obter provas contra Vorcaro, pedindo proteção judicial que foi recusada em parte.
Na decisão de 6 de novembro, o juiz Scott M. Grossman afirmou que as ações tomadas até agora, que identificaram bens como casas, obras de arte valiosas e empresas em paraísos fiscais, respeitam a legislação brasileira e as regras norte-americanas para casos de insolvência internacional.
Após o início do processo de liquidação, os bens dos administradores e relacionados ficam bloqueados até a conclusão das investigações e quitação das dívidas.
O congelamento de ativos no Brasil também pode ser estendido a pessoas que tentaram burlar a lei para adquirir esses bens.
Segundo o magistrado, as regras americanas visam proteger os credores e maximizar o valor dos bens bloqueados, evitando que ativos desapareçam ou sejam transferidos ilegalmente.
Ele destacou que testemunhas podem ser interrogadas e provas coletadas para esclarecer a situação financeira dos investigados, permitindo uma investigação completa dos bens nos EUA.
Grossman realizou audiências com advogados da liquidação e de Vorcaro para ouvir os argumentos de ambos os lados. O ex-banqueiro alegava que a investigação violava seus direitos de privacidade, mas não conseguiu demonstrar base legal sólida para isso, segundo o juiz.
Vorcaro temia que a busca por bens pudesse revelar ativos prematuramente, porém, o juiz reforçou que a lei americana permite investigações amplas para identificar bens relevantes ao caso.
Por outro lado, o juiz anulou uma intimação do liquidante ao Bank of New York Mellon por ultrapassar limites geográficos permitidos para a solicitação de documentos.
Também foram limitadas outras quatro intimações relacionadas a uma propriedade em Windermere, Flórida, porque já há uma ação judicial específica sobre ela, que agora deve seguir regras mais rigorosas.
O imóvel avaliado em US$ 32 milhões foi comprado pela Sozo Real Estate, empresa registrada em nome de Henrique e Natalia Vorcaro, pai e irmã do ex-banqueiro.