DIEGO FELIX
SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS)
A Justiça do Trabalho determinou que a empresa JBS Aves seja adicionada à lista de empresas que praticaram trabalho escravo, contrariando a decisão do ministro do Trabalho, Luiz Marinho.
A juíza Katarina Mousinho de Matos, da 11ª Vara do Trabalho de Brasília, afirmou que a suspensão da inclusão da JBS e outras empresas na lista foi uma tentativa de impedir o cumprimento da sentença, já que o processo foi encerrado.
Ela destacou que, quando há uma decisão administrativa definitiva sobre infração relacionada ao trabalho escravo, a empresa precisa ser incluída na lista, sem que a Administração possa criar exceções.
“O poder de revisar decisões judiciais não pode ser usado para bloquear o cumprimento das sentenças já julgadas”, disse Katarina Matos.
O caso começou com uma operação que identificou dez pessoas trabalhando em condições semelhantes à escravidão em uma empresa ligada à JBS Aves, no Rio Grande do Sul.
Os trabalhadores faziam turnos de até 16 horas e não tinham água potável. A empresa que contratou estes trabalhadores também fazia descontos nos seus salários, dificultando suas demissões.
Após verificação, os fiscais decidiram que a JBS era responsável pelas condições, pois não verificou se a empresa terceirizada cumpria as leis trabalhistas.
Mesmo com parecer da Advocacia-Geral da União defendendo a suspensão da inclusão, alegando impacto econômico e à imagem da empresa, a juíza considerou que o parecer foi político e econômico, não técnico.
Ela falou que os fatos são graves, mencionando tráfico de pessoas, falsas promessas, endividamento e más condições de trabalho, e ressaltou que a decisão de barrar a inclusão da empresa na lista desrespeita o Estado Democrático de Direito.
Katarina Matos também destacou que a reabertura do caso pelo Ministério do Trabalho foi para evitar danos econômicos, não para fazer cumprir a lei.
A juíza afirmou que a decisão do Ministério fere princípios constitucionais, pois trata as grandes empresas de maneira diferente, o que é injusto.
O governo terá agora que atualizar a lista, incluindo a JBS. Caso contrário, haverá multa de R$ 20 mil por dia de atraso.
Além disso, a juíza pediu que o Ministério Público e a Controladoria-Geral da União investiguem possíveis irregularidades do governo.
O Ministério do Trabalho informou que vai recorrer da decisão, mas não comentou as investigações previstas.
A JBS declarou que encerrou o contrato com a empresa responsável assim que soube das denúncias, e que aumentou as auditorias internas e externas para garantir que os direitos trabalhistas sejam respeitados.
“A Seara tem tolerância zero para violações trabalhistas e de direitos humanos. Todos os fornecedores seguem nosso código de conduta e política de direitos humanos”, afirmou a empresa.
A Santa Colomba Agropecuária e a Associação Comunitária de Produção e Comercialização do Sisal ainda não se posicionaram.
O Ministério Público do Trabalho comemorou a decisão. O procurador Luciano Aragão afirmou que o argumento econômico serve para proteger interesses corporativos em vez de direitos dos trabalhadores.
“Permitir tratamento especial para empresas poderosas é aceitar que o Estado se submete ao capital, mesmo quando ele explora trabalhadores”, disse Luciano Aragão.