Brasília, DF
A Justiça Federal estabeleceu um prazo de 10 dias para que o Discord envie uma nova proposta ao governo federal com a intenção de negociar um acordo. Depois disso, o governo terá 20 dias para decidir se aceita os termos apresentados pela plataforma.
Esses prazos foram definidos em uma audiência realizada na quarta-feira (2), envolvendo representantes do governo e da empresa. O encontro foi convocado pela Justiça antes de decidir sobre o pedido de medidas urgentes contra o Discord, feito pela União em uma ação civil pública.
A audiência contou com a presença da Advocacia-Geral da União, Ministério da Justiça, Polícia Federal, Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD), Ministério Público Federal e representantes do Discord.
O juiz Waldemar Cláudio de Carvalho observou que muitos dos pedidos feitos pela União estão relacionados a temas já fiscalizados pela ANPD ou que são atribuição dessa agência. Com isso, União e Discord firmaram um compromisso para tentar resolver de forma consensual parte das exigências.
O acordo discutido inclui medidas como criar um protocolo para comunicar às autoridades casos de sextorsão, que é um tipo de chantagem onde o criminoso ameaça divulgar imagens ou vídeos íntimos da vítima se ela não pagar dinheiro ou envie mais conteúdos sexuais.
Outros pontos abrangem a melhoria na identificação e controle de conteúdos que mostram maus-tratos e crueldade contra animais, a criação de um canal de comunicação constante com as autoridades brasileiras, a preservação de dados e conteúdos, além de medidas sobre a presença do Discord no Brasil e a proteção de meninas e adolescentes contra crimes e assédio digital.
Essa decisão faz parte de uma ação civil pública contra o Discord, em que o governo pede uma indenização de R$ 500 milhões por danos morais coletivos, além da adoção de medidas para adequar a plataforma às leis brasileiras de proteção a crianças e adolescentes.
O governo do presidente Lula decidiu iniciar esse processo após a falha de negociações para assinar um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), que buscava alinhar as funcionalidades da plataforma com a legislação brasileira, encerrar investigações em andamento e evitar novas punições.
O juiz ressaltou que a gravidade e complexidade do caso exigem uma análise detalhada dos fatos antes de decidir sobre medidas urgentes.
Além da indenização, o governo solicitou que o Discord seja obrigado, em 15 dias, a tomar medidas para cumprir as leis de proteção a crianças e adolescentes, sob pena de multa diária de R$ 500 mil.
Na época em que a ação foi apresentada, o Discord afirmou que essa medida era exagerada e não refletia corretamente o compromisso da empresa com a segurança e a conformidade com as leis brasileiras.
“Temos mantido um diálogo constante e de boa-fé com a Advocacia-Geral da União, apresentando uma proposta detalhada para melhorar a segurança no Discord por meio de mudanças técnicas e investimentos em segurança online no Brasil”, disse a empresa.
Esse acordo para o TAC estava sendo negociado após a repercussão do caso da morte de uma adolescente de 13 anos em Mato Grosso do Sul, que teria sido influenciada por outros jovens a se automutilar e ao suicídio em transmissões pela plataforma. Esse episódio levou a primeira-dama da República, Janja Lula da Silva, a pedir o bloqueio do aplicativo no país.
Em 12 de agosto, a ANPD ordenou que o Discord suspendesse transmissões ao vivo e outras funções de vídeo no Brasil. Essa medida, resultado da fiscalização da agência, exige que essas funcionalidades permaneçam desativadas até que a empresa demonstre ações efetivas para proteger crianças e adolescentes. Vale destacar que esse processo é distinto da ação movida pelo governo.