CATARINA SCORTECCI
FOLHAPRESS
O Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF-6) modificou uma decisão anterior e puniu a empresa Samarco Mineração junto com três de seus ex-gerentes pelo rompimento da barragem de Fundão, ocorrido em Mariana, no fim de 2015. Esse desastre resultou na morte de 19 pessoas.
Esta é a primeira vez que ocorre uma condenação criminal relacionada a esse caso, considerado o pior desastre ambiental do Brasil.
A decisão da 2ª Turma Criminal julgou novamente recursos do Ministério Público Federal (MPF) e familiares das vítimas, que buscaram penalizar a mineradora e os ex-executivos Germano Silva Lopes, Wagner Milagres Alves e Daviély Rodrigues Silva. Eles haviam sido absolvidos em novembro de 2024. Agora, eles foram responsabilizados por provocar enchente com resultado fatal e também por crimes ambientais.
A decisão manteve a absolvição das empresas Vale, BHP Billiton e VOGBR Recursos Hídricos e Geotecnia Ltda, além de outros três denunciados: Ricardo Vescovi de Aragão, ex-diretor-presidente da Samarco; Kleber Luiz de Mendonça Terra, ex-diretor de Operações e Infraestrutura da Samarco; e Samuel Santana Paes Loures, engenheiro da VOGBR.
A Procuradoria Regional da República da 6ª Região informou que ainda analisará a decisão para decidir sobre um possível recurso.
Os ex-gerentes Germano e Daviély receberam penas de 8 anos e 9 meses de prisão em regime fechado. Wagner foi condenado a 7 anos, 3 meses e 15 dias, com regime semiaberto.
A Samarco foi proibida de firmar contratos com o setor público por 10 anos e deve pagar multa de R$ 1 milhão ao Fundo Nacional do Meio Ambiente, além de multas diárias que somam cerca de R$ 6 milhões.
A empresa declarou que ainda avaliará a decisão para tomar as medidas jurídicas necessárias, reafirmando que sempre atuou conforme a lei e as melhores práticas de engenharia, sem ter conhecimento de riscos de ruptura da barragem.
Em 2015, cerca de 40 bilhões de litros de lama foram liberados após o rompimento da barragem de Fundão, destruindo um vilarejo, matando peixes e contaminando o litoral do Espírito Santo. A barragem era operada pela Samarco, controlada pelas empresas Vale e BHP Billiton.