O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) conseguiu uma decisão judicial que impede a retirada e o uso de água subterrânea em uma área contaminada de Sobradinho II. A ordem, dada em 14 de agosto pela Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do Distrito Federal, atende a pedidos feitos pela 2ª Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural (2ª Prodema).
A decisão proíbe imediatamente a autorização para captar água e determina o fechamento de um poço profundo que é usado pelo Auto Posto Morada dos Nobres Ltda., conhecido anteriormente como Posto Brazuca, situado na BR-020. A ação do MPDFT ocorreu após confirmar que a água subterrânea está sendo usada numa região oficialmente considerada contaminada.
Dentre as medidas estabelecidas, a Justiça proibiu a retirada de água subterrânea no local, aplicando multa diária de R$ 10 mil em caso de descumprimento, e ordenou o lacre do poço em até 10 dias pela fiscalização ambiental. Os responsáveis devem também entregar, no prazo de 30 dias, um plano detalhado e orçamento para limpar e recuperar a área contaminada, sob pena de outra multa diária de R$ 10 mil.
A promotora de justiça Cristina Rasia Montenegro ressaltou que a contaminação da água subterrânea é preocupante pois acontece de forma lenta e sem sinais visíveis no início, o que exige uma ação firme do Ministério Público.
Informações do MPDFT