Julia Zanatta quer proibir que conselho fale sobre aborto com menores

Parlamentar quer que o “Conanda respeite os limites de suas competências legais”

Júlia Zanatta Foto: Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados

A deputada federal Júlia Zanatta (PL-SC) é autora de um projeto de lei que visa impedir que o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescentes (Conanda) aborde o tema aborto com crianças e adolescentes.

– Este projeto de lei tem como objetivo assegurar que o Conanda respeite os limites de suas competências legais, focando suas discussões em políticas de proteção e promoção dos direitos das crianças e adolescentes, sem avançar em temas de natureza legislativa, como o aborto – diz trecho do projeto.

A proposta é uma reação ao Conanda, que propôs uma minuta de resolução defendendo que o acesso à prática do aborto legal é um direito que preserva a integridade física e psicológica de crianças e adolescentes vítimas de violência sexual.

– O aborto é uma questão de alta sensibilidade e controvérsia no Brasil, e sua regulamentação envolve diretamente aspectos constitucionais, religiosos, éticos e sociais, que necessitam de ampla discussão e da participação efetiva de representantes eleitos pelo povo. Assim, permitir que um conselho consultivo discuta e potencialmente influencie temas dessa natureza pode ultrapassar o seu papel, que é auxiliar na formulação de políticas públicas sem tomar decisões em áreas de competência exclusiva do Poder Legislativo – explica Zanatta.

Atualmente, o aborto é permitido no Brasil em três casos: quando houver risco de morte para a mãe, em caso de estupro, e quando constatada anencefalia do feto (má-formação do cérebro).

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