O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, marcou o início do julgamento de quatro ações relacionadas à Lei da Dosimetria para o dia 4 de dezembro. Essa lei permite diminuir a pena de pessoas condenadas pela trama golpista e os fatos de 8 de Janeiro.
O julgamento será feito inicialmente no plenário virtual do STF, com os ministros podendo votar entre 4 e 15 de dezembro.
Os presidentes do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), e da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), solicitaram pessoalmente ao ministro que acelerasse a análise da Lei da Dosimetria.
A lei foi aprovada pelo Congresso no final do ano passado, teve veto do presidente Lula (PT), mas o Congresso derrubou o veto. Em maio, Moraes suspendeu a lei após questionamentos de sua constitucionalidade feitos por PSOL-Rede e a Associação Brasileira de Imprensa. Moraes é o relator do caso.
O ex-presidente Bolsonaro foi condenado por cinco crimes, incluindo participação em organização criminosa, tentativa de golpe de Estado e danos ao patrimônio público.
Se a lei for considerada válida, a pena de Bolsonaro poderia ser reduzida de 7 anos para cerca de 2 anos e 3 meses, segundo especialistas. Como ele já cumpriu quase um ano, a previsão é que ele possa ser libertado no final de 2027, passando a regimes mais flexíveis de prisão.
A lei também poderá beneficiar outras autoridades envolvidas na trama golpista, como o general Walter Braga Netto e o ex-ministro Anderson Torres.
A Associação de Familiares e Vítimas do 8 de Janeiro estima que cerca de 500 pessoas poderão ser beneficiadas pela lei, sendo que aproximadamente 180 estão presas atualmente.
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, defendeu a validade da lei, afirmando que o Congresso tem autonomia para definir políticas criminais.
Por outro lado, a Advocacia-Geral da União recomendou a suspensão da lei, argumentando que ela reduz a pena de condenados por atos que prejudicam a democracia.

