O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou, nesta quinta-feira, a lista tríplice que irá recompor a formação do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR), responsável por apreciar a ação que, em caso de condenação, pode culminar na cassação do ex-juiz e senador Sergio Moro (União-PR).
Fazem parte da relação José Rodrigo Sade, Roberto Aurichio Junior e Graciane Aparecida do Valle Lemos, todos com passagens anteriores como magistrados substitutos na mesma Corte.
Caberá ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) escolher um dos três nomes. A expectativa é que isso ocorra nos próximos dias, ainda antes do carnaval. De acordo com a legislação, processos como o de Moro só podem ir a julgamento com a composição completa do colegiado de sete integrantes, o que acontecerá apenas após a conclusão dos trâmites para a chegada do novo membro.
Como advogado, José Rodrigo Sade já defendeu o ex-deputado Deltan Dallagnol, procurador durante a Operação Lava-Jato, da qual Moro foi juiz. Deltan, que teve o mandato parlamentar cassado recentemente pelo mesmo TRE-PR, em decisão referendada pelo TSE, comandava a força-tarefa do Ministério Público Federal (MPF) em Curitiba. Como membro substituto do tribunal regional paranaense, Sade chegou a se declarar impedido de avaliar ações relativas ao ex-cliente.
Quando Sade assumiu a função no TRE-PR, em janeiro de 2022, um pequeno currículo divulgado pela Corte informou que ele era sócio de um tradicional escritório de advocacia de Curitiba, “onde é responsável pelo setor Contencioso Estratégico”. Ele também é pós-graduado pela Universidade Federal do Paraná (UFPR) em Direito Contemporâneo e aluno ouvinte da Harvard Law School.
Roberto Aurichio Junior integrou o TRE-PR como membro substituto no mesmo período que José Sade. Ao longo desses dois anos, ele também se deparou com ações que envolveram Deltan. Em setembro de 2022, por exemplo — a duas semanas das eleições —, o então candidato a deputado federal comemorou nas redes sociais uma decisão de Aurichio que determinava que sites de esquerda deixassem de veicular que a postulação de Deltan teria sido indeferida.
O currículo de Aurichio divulgado pelo tribunal paranaense no início de 2022 também detalhou a trajetória do jurista: “Possui graduação em Direito pelo Centro Universitário das Faculdades Metropolitanas Unidas e especialização em Direito e Processo Penal Aplicados pelo Centro Universitário Positivo. Tem experiência na área de Direito com ênfase em Direito Público”, comunicou a página.
Já Graciane Aparecida do Valle Lemos atuou como magistrada substituta no TRE-PR em ciclos anteriores, tendo tomado posse em 2017. Dois anos depois, ela passou a integrar o Conselho Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (CNSP) na condição de membro “com notórios conhecimentos na área de políticas de segurança pública e defesa social e com reputação ilibada”.
A publicação no Diário Oficial que oficializou a nomeação de Valle Lemos para o órgão, em julho de 2019, é assinada pelo próprio Sergio Moro, que à época era ministro da Justiça do governo de Jair Bolsonaro (PL). Posteriormente, ela foi reconduzida duas vezes ao posto, que permanece ocupando na gestão petista.
Movidos pelo PT, partido de Lula, e pelo PL, do ex-presidente Jair Bolsonaro, os processos contra Moro questionam gastos com sua pré-campanha, período em que o ex-juiz desistiu de concorrer a presidente e optou por disputar o Senado. Com base em notas fiscais enviadas pelo União e por sua antiga legenda, o Podemos, o Ministério Público Eleitoral (MPE) calculou gasto de R$ 2,03 milhões e considerou que o valor foi excessivo para a disputa ao Senado no Paraná, o que configura, na avaliação do órgão, abuso de poder econômico.
