O Projeto de Lei 2367/26, proposto pelo deputado Silvio Antonio (MA), atualmente na suplência, visa isentar de impostos federais as empresas abertas por jovens localizados em municípios com Índice de Desenvolvimento Humano Municipal (IDH-M) inferior à média nacional.
De acordo com a proposta, essas novas empresas ficarão isentas do pagamento, durante os primeiros três anos, do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ), da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) e das contribuições ao PIS/Pasep e ao Financiamento da Seguridade Social (Cofins).
O projeto institui o programa “Minha Empresa, Meu Futuro” com o objetivo de fomentar o empreendedorismo jovem nessas localidades.
Critérios para Elegibilidade
- O jovem empreendedor deve ser proprietário ou sócio majoritário da empresa, com idade entre 18 e 29 anos;
- A empresa precisa ter sua sede e principal atividade no município com IDH-M abaixo da média nacional e estar formalmente registrada;
- É exigida a criação de pelo menos um emprego direto, além do cargo ocupado pelo sócio-titular.
Silvio Antonio destaca que a iniciativa busca proporcionar uma alternativa viável de crescimento para a juventude brasileira, especialmente para aqueles residentes em regiões que tradicionalmente receberam pouca atenção do Poder Público, como o interior do Maranhão.
Dados do IBGE mencionados pelo autor indicam que no Maranhão 43% dos jovens entre 18 e 29 anos vivem em domicílios com renda per capita de até meio salário mínimo, e apenas 12% dos jovens empreendedores estão formalizados.
Andamento do Projeto
A proposta, que tramita em caráter conclusivo, está sendo analisada por diversas comissões na Câmara dos Deputados, incluindo Desenvolvimento Econômico, Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família, Finanças e Tributação, e Constituição e Justiça e de Cidadania.
Para entrar em vigor, o projeto precisa ser aprovado tanto pela Câmara quanto pelo Senado.