O jornalista José Roberto Burnier, da Globo, foi atacado por um pitbull sem guia em São Paulo. Ele teve que receber quatro pontos na mão após o incidente e usou as redes sociais para falar sobre a importância da responsabilidade dos donos de animais.
No Brasil, os donos podem ser punidos na Justiça, pagar indenizações e até ser investigados criminalmente quando a falta de cuidado causa ataques a pessoas ou outros animais.
Burnier disse que o pitbull estava solto. Ele responsabilizou a dona do cachorro e explicou que precisou de atendimento médico após o ocorrido. “O preço da irresponsabilidade. Eu e meus cachorros fomos atacados por um pitbull sem guia. Ele nos feriu”, escreveu.
Ele lembrou que a lei exige cuidados para levar cães em locais públicos e criticou quem não segue as regras.
Em São Paulo, existe a Lei Municipal nº 13.131/2001 que exige que cães andem com coleira e guia. Se não cumprir, é aplicada uma multa de R$ 100 por animal.
A lei estadual nº 11.531/2003 pede que raças como pitbull e rottweiler só circulem em público usando coleira e guia, além do uso de focinheira em certos locais públicos e eventos.
O decreto nº 48.533/2004 explica que o enforcador e a focinheira devem ser adequados para cada raça. Se não seguir, pode ter multa, e se repetir, o valor pode ser maior.
Tutor pode ser preso?
Sim. A legislação brasileira pode punir o dono quando ele não cuida bem do animal. A Lei das Contravenções Penais prevê prisão de 10 dias a 2 meses ou multa para quem deixar animal perigoso solto ou sem cuidado.
O Decreto Estadual nº 48.533/2004 permite chamar a polícia se o dono não tiver cuidado com o animal.
Se alguém se machuca por falta de cuidado do dono, pode ser investigado por lesão corporal culposa, que é quando o ferimento acontece sem intenção, por descuido.
Em casos graves, se a vítima morrer, pode ser considerado homicídio culposo, conforme a situação.
A lei determina que o dono deve pagar por danos causados, como despesas médicas, tratamento veterinário, danos emocionais e financeiros.
Responsabilidade administrativa também vale. Se o pitbull estava sem os equipamentos exigidos, a dona pode ser multada e responder civil e criminalmente pelo ocorrido.
