Deputada Dayany Bittencourt, relatora
A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência aprovou uma proposta que modifica a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). A mudança garante aos trabalhadores que cuidam de dependentes com deficiência o direito a uma jornada de trabalho reduzida, sem perder metade do salário.
De acordo com a proposta, a necessidade e o quanto a jornada será reduzida serão avaliadas através de um exame biopsicossocial, pelo menos a cada dois anos. Com base nos resultados, a redução da jornada pode ser aumentada, mantida, diminuída ou até cessada, dependendo das necessidades do dependente.
O projeto inicial, de autoria da deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), oferecia essa vantagem apenas para cuidadores de pessoas com transtorno do espectro autista (TEA) ou síndrome de Down.
Já a relatora Deputada Dayany Bittencourt (União-CE) sugeriu mudanças para ampliar o benefício a todos os empregados que cuidam de dependentes com qualquer deficiência. Ela explicou que as emendas trocam as menções específicas de TEA e Síndrome de Down pelo termo ‘pessoa com deficiência’.
A relatora ressaltou que o projeto se baseia em princípios constitucionais, como a dignidade da pessoa humana, o valor social do trabalho e a proteção total à criança e ao adolescente. Para ela, esses princípios justificam ações que auxiliem famílias a conciliar trabalho e cuidados especiais.
Próximos passos
O projeto, que tem caráter conclusivo, ainda passará pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, precisa ser aprovado pela Câmara dos Deputados e depois pelo Senado.